Relator da Previdência apresenta parecer amanhã; oposição votará contra

Após a caso "tchutchuca" e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) intensificar as articulações políticas, o relator da reforma da Previdência, deputado Marcelo de Freitas (PSL-MG), apresentará amanhã o parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados.

Freitas afirmou na semana passada que está confiante na aprovação do texto na CCJ, sem mudanças em relação à proposta encaminhada pelo governo ao Congresso. Deputados da oposição e da base aliada queriam retirar do texto mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A oposição, entretanto, promete votar contra. Para parlamentares do PT, PSB, PCdoB e PSol, o texto contraria a Constituição e penalizará os trabalhadores mais pobres. O governo rebate essas declarações e afirma que a redução na alíquota de contribuição para quem ganha até um salário mínimo é uma das medidas que favorecem esse grupo.

Modificações no texto na comissão especial

Na CCJ não são feitas emendas ou modificações na redação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Isso ocorrerá na comissão especial, que terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta.

A apresentação de emendas à proposta deve ser feita nas dez primeiras reuniões da comissão. Caso a PEC seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara e é votada em dois turnos. Se passar, depois segue para o Senado.