Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 em 2020, sem aumento real

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado hoje pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998.

A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo no ano que vem. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional do Preços ao Consumidor). Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes, considerando a alta do custo de vida.

A proposta havia sido antecipada pelo UOL no final de março. Ela representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT. O modelo perdeu a validade em 1º de janeiro deste ano.

Ele determinava que a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.

O prazo de vigência da regra venceu no dia 1º de janeiro de 2019.

R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022

De acordo com o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a proposta divulgada na LDO diz respeito apenas ao reajuste de 2020. O governo não elaborou um projeto de lei para substituir a lei que perdeu a validade. Ele tem até dezembro para fazer isso.

Mesmo assim, o governo também divulgou as previsões para o salário mínimo nos anos seguintes: R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Os dois valores levam em conta apenas a correção pela inflação projetada para os períodos.

Referência para aposentadorias e benefícios

A definição do piso salarial influencia as contas públicas, uma vez que o valor serve como parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta metas e previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. É elaborada anualmente pelo Executivo Federal e deve ser encaminhada ao Congresso até 15 de abril. No legislativo, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde receberá um parecer e emendas de parlamentares.

Na sequência, deputados e senadores precisam votar a projeto até 17 de julho, ou o Congresso não poderá entrar em recesso. A etapa final é a sanção presidencial.

Mourão: Aumento real é "vaca sagrada"

O modelo de reajuste acima da inflação vinha sendo alvo de críticas por membros do governo.

Em março, durante um evento promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chamou o aumento acima da inflação de "vaca sagrada" que precisa mudar.