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Governo nega que esteja discutindo mudar lei para gastar acima do teto

Do UOL, em São Paulo

05/06/2019 18h01

O ministério da Economia negou hoje que o governo esteja estudando mudanças na lei para permitir que investimentos públicos sejam excluídos do cálculo do teto de gastos públicos. Na prática, a medida permitiria que o governo gastasse mais que o limite definido pela lei.

Mais cedo, a agência de notícias Bloomberg divulgou que integrantes do governo Jair Bolsonaro discutem alterar a lei para tentar dar fôlego ao governo e aumentar os investimentos públicos. Uma das possibilidades seria descartar do cálculo os gastos com esses investimentos.

Mas, de acordo com o ministério, o governo "não encaminhará qualquer mudança na lei para excluir investimentos do limite de despesas".

"O ministério reitera a importância do controle dos gastos públicos para que o país volte a ter equilíbrio nas contas públicas", afirmou a pasta, na nota. "Com saúde financeira, o Brasil poderá aumentar o investimento público e privado e crescer de forma consistente por vários anos seguidos."

Gastos congelados por 20 anos

A lei do teto congela os gastos do governo por 20 anos, permitindo apenas que eles sejam corrigidos pela inflação.

O teto é visto por integrantes do mercado financeiro como essencial para que a dívida pública do país seja controlada. Por outro lado, é alvo de críticas por dificultar a expansão de investimentos, por exemplo.

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