Grupo quer que prefeito ou governador decida em decreto se entra na reforma

O representante da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), uma alternativa para que estados e municípios sejam contemplados no texto. A FPN representa as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes.

Atualmente, há resistência de parlamentares em determinar que as novas regras para a aposentadoria sejam válidas também para estados e municípios. O receio é o desgaste político que pode haver junto aos eleitores, já que o tema é impopular, considerando que querem concorrer nas eleições municipais no ano que vem.

"O que proponho é que as pessoas mostrem a cara naquilo que querem. Que a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] preveja um decreto executivo do governador ou do prefeito dizendo que ele enquadra o município dentro das regras previdenciárias", disse Donizette.

O objetivo é que, após aprovada a reforma da Previdência, prefeitos e governadores tenham autonomia para, via decreto, fazer valer localmente as mesmas regras. Isso evitaria que o tema tivesse que ser enfrentado nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

O prefeito fez corpo a corpo com vários deputados em plenário para tentar manter os municípios dentro da reforma.

"Vamos brigar até o último [pela manutenção de estados e municípios na reforma]. Ou a gente aprova uma Previdência com coragem para garantir o futuro do Brasil, ou todos terão muitos problemas", declarou.

Donizette, que é prefeito de Campinas (SP), disse que a briga jurídica é a última opção, caso a Câmara aprove a reforma sem os municípios. "O Senado representa estados e municípios. Vamos dialogar com eles para mostrar a importância de fazer uma reforma para todos", disse.