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STF julga se Congresso precisa aprovar venda de estatais; placar está 2 a 2

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

2019-06-05T15:22:49

2019-06-05T18:20:22

05/06/2019 15h22Atualizada em 05/06/2019 18h20

O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar hoje se o governo pode decidir sozinho pela privatização de estatais e de suas subsidiárias, ou se a operação precisa ser aprovada também pelo Congresso Nacional.

A votação ficou empatada em 2 votos favoráveis e 2 contrários. A sessão foi encerrada, e a votação deve ser retomada amanhã.

A decisão afeta o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, por US$ 8,6 bilhões. O negócio foi suspenso após decisão do ministro Edson Fachin.

Lewandowski: Congresso deve aprovar venda de estatais e subsidiárias

O primeiro a se manifestar foi o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, que votou para que a venda de estatais e subsidiárias sejam autorizadas pelo Congresso, já que a criação de estatais depende de aprovação dos parlamentares. "Para retirada do estado da atividade econômica é preciso também autorização do Parlamento", declarou.

Para o caso de venda de subsidiárias, Lewandowski se disse aberto a discutir se valeria uma lei genérica, ou se o Congresso deveria votar caso a caso.

Em junho do ano passado, Lewandowski determinou que a venda de estatais exige prévia autorização legislativa sempre que houver perda do controle acionário. O magistrado aceitou pedido feito pelos sindicatos dos petroleiros e trabalhadores de refinarias para que a venda da empresa passe por um processo de licitação.

Moraes: Congresso deve aprovar venda de estatais, não de subsidiárias

Em seguida, falou o ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a venda do controle acionário de uma "empresa mãe" requer autorização do Congresso, mas o mesmo mecanismo não é necessário no caso de subsidiárias. No caso em questão, Moraes votou contra o entendimento de Lewandowski.

Para ele, não há necessidade dessa lei para subsidiárias porque, no caso da Petrobras, a lei que criou a empresa prevê que ela pode criar subsidiárias. Portanto, para Moares, se a lei prevê que ela pode criar, ela também pode vender.

Fachin: Congresso deve aprovar venda de estatais e subsidiárias

O terceiro a votar foi o ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator do caso e votou pela necessidade de aprovação do Congresso para a venda tanto de estatais quanto de suas subsidiárias.

Barroso: Não precisa passar pelo Congresso

O ministro Luís Roberto Barroso votou contra o entendimento de Lewandowski e afirmou que não é necessária a edição de lei para a venda de estatais nem de suas subsidiárias.

"A alienação do controle acionário de subsidiarias de empresas públicas e sociedades de economia mista não exige autorização legislativa", afirmou Barroso.

A sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na quinta-feira (6), às 14h, com o voto da ministra Rosa Weber.

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