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Reforma da Previdência


Deputado promete para hoje relatório sobre reforma da Previdência

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

2019-06-10T04:00:00

10/06/2019 04h00

O relator da reforma da Previdência na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), comprometeu-se a apresentar o parecer sobre o tema até hoje. Após a leitura do relatório na comissão, deve haver duas sessões de intervalo para os parlamentares analisarem o texto.

Entre os pontos mais polêmicos, estão restrições ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é pago a idosos e deficientes de baixa renda, mudanças nos critérios para a aposentadoria rural e a inclusão ou não de estados e municípios na reforma.

Não há prazo para a votação do texto. Tanto o governo quanto o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desejavam votar a proposta no plenário da casa nas primeiras semanas de julho.

Entretanto, isso dependerá da agilidade de aprovação da reforma na comissão especial e da articulação política do governo para garantir os 308 votos necessários para o texto. Maia já suspendeu qualquer viagem a partir de 20 junho para garantir quórum de pelo menos 500 parlamentares por sessão.

Inclusão de estados e municípios na reforma

Um dos pontos discutidos na última semana sobre a reforma foi a inclusão de estados e municípios na proposta. A medida não tem impacto financeiro para a União, mas ajudaria prefeitos e governadores a reduzir despesas com o pagamento de aposentadorias para servidores.

Governadores pressionam para que o relator inclua estados e municípios no relatório, enquanto parlamentares do Centrão (DEM, PP, PL, PSD, PTB, entre outros) são contra a medida. Para eles, os governadores querem repassar para os deputados federais o desgaste com eleitores de levar o tema para as assembleias estaduais.

Na última semana, o presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou as cobranças do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre a necessidade de inclusão de estados e municípios no texto. Além disso, o parlamentar declarou que os governadores precisam de mais humildade.

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