Relator da reforma deve ler hoje parecer sem capitalização, estados e BPC

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ler hoje o seu parecer sobre a proposta.

Como resultado de um acordo costurado entre os parlamentares, alguns pontos da proposta original, enviada pelo governo Jair Bolsonaro, devem ser retirados da reforma. Moreira afirmou ontem que ouviu argumentos de "todos os lados" para elaborar um parecer que tenha amplo apoio para ser aprovado também na etapa seguinte, no plenário da Casa.

Devem sair da reforma:

• Validade da reforma para estados e municípios
• Adoção do sistema de capitalização
• Mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Mudanças na aposentadoria rural
• Retirada das regras previdenciárias da Constituição

Tempo mínimo de contribuição das mulheres

O parecer de Moreira deve reduzir o tempo mínimo de contribuição para as mulheres se aposentarem. A proposta do governo é de 20 anos para homens e mulheres, mas o relator vai propor 15 anos para mulheres. Ele disse que estudos mostram que o tempo médio de contribuição das mulheres hoje é de 18 anos.

Idade mínima para professoras

Ontem, o relator afirmou que trabalha para mudar a idade mínima de aposentadoria para as professoras. Pela proposta do governo, elas passariam a se aposentar com a mesma idade que os professores, aos 60 anos. O relator disse que seu parecer pode propor diminuir essa idade para 57 anos.

Capitalização

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o parecer de Moreira deve excluir o sistema de capitalização porque não houve acordo com a maioria dos líderes partidários. Segundo ele, o novo regime pode ser discutido novamente no segundo semestre porque é preciso "explicar melhor o assunto" para os parlamentares e a sociedade.

"Deixo claro que não há rejeição, mas também não há o entendimento em torno da matéria", afirmou.

Na capitalização, o trabalhador poupa para a sua própria aposentadoria e só recebe o que juntou. É diferente do sistema atual, de repartição, no qual os trabalhadores na ativa pagam os benefícios dos aposentados.

Estados e municípios

Moreira afirmou ontem que decidiu retirar os estados e municípios da reforma porque também não havia acordo sobre a questão. Ele disse entender que muitos governadores e prefeitos apoiam a reforma, mas que eles precisam manifestar mais claramente essa posição.

O presidente da Câmara declarou que os estados podem ser incluídos futuramente na reforma.

Votação do parecer

A previsão é que, após a leitura, os membros da comissão debatam o parecer até 24 de junho, de acordo com o presidente de Câmara, e votem a proposta no dia seguinte, em 25 de junho.

O presidente da comissão, porém, disse que a votação pode ficar para a primeira semana de julho, devido ao feriado de Corpus Christi.

O calendário original do governo previa a votação da reforma na comissão especial até 15 de junho e no plenário da Câmara até o recesso de julho.