Reforma tributária: Imposto de Renda muda e um tipo de CPMF pode voltar

Com o avanço da reforma da Previdência, que passou na Câmara e está agora com o Senado, o governo Jair Bolsonaro (PSL) prepara uma proposta de reforma tributária própria que deve ser apresentada nesta semana.

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, adiantou alguns pontos da proposta. O Imposto de Renda deve mudar e se estuda se uma espécie de CPMF pode voltar.

Como grande parte do sistema tributário está descrito na Constituição, mudanças precisam ser feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Vejas as principais ideias do governo para a reforma:

Mudanças no Imposto de Renda

O governo pretende diminuir a alíquota máxima do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que atualmente é de 27,5%. Para equilibrar a arrecadação, pretende acabar com as deduções com gastos em saúde e educação.

Hoje, o contribuinte pode descontar do IRPF custos que acumulou durante o ano com escola particular, plano de saúde e consultas particulares, por exemplo. Mas, para o ministro Paulo Guedes (economia), isso não beneficia as pessoas que mais precisam, pois elas recorrem aos sistemas públicos e não conseguem abater o imposto.

O governo também deve propor o ajuste da faixa de isenção pela inflação. Atualmente, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês não precisa pagar Imposto de Renda. Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro era isentar quem ganha até cinco salários mínimos, e o presidente afirmou que vai insistir para garantir esse benefício.

O secretário da Receita Federal também falou em simplificar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), aplicando um sistema semelhante ao das pessoas físicas.

Volta da CPMF para compensar desoneração da folha

A proposta mais controversa é criar uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras (CPMF). No "mecanismo de gangorra" explicado por Cintra, essa tributação compensaria desonerações sobre a folha de pagamento que bancam a Previdência.

Extinta em 2007, a CPMF era cobrada sobre todas as transações bancárias e tinha o apelido de "imposto do cheque". Apesar da fala do secretário, o presidente Jair Bolsonaro declarou na sexta-feira (9) que não haverá volta da CPMF.

"Já falei que não existe CPMF, é decisivo. O que Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, quer mexer, tudo é proposta", disse Bolsonaro.

Unificação de impostos federais

Marcos Cintra afirmou que o governo vai propor uma unificação de impostos federais sobre o consumo. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) substituiria PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e possivelmente o CSLL.

Esse projeto é mais tímido do que a PEC 45/19, aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara em 22 de maio, que inclui no imposto unificado o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

O próprio secretário reconheceu que deixar os impostos estaduais e municipais de fora não é o ideal, mas que essa opção trará menos resistência de deputados e senadores. Cintra declarou que os estados poderão aderir ao modelo unificado se quiserem, quando acharem adequado.

Manter a arrecadação

Em meio a uma crise de recursos, o Estado não pretende abrir mão da quantia que arrecada. "Qualquer reforma que implique queda de carga tributária pode gerar problemas", afirmou Cintra.

Para balancear as contas, o secretário falou em um "mecanismo de gangorra". A ideia é que o aumento de uma tributação compense a queda de outra.