Alcolumbre: minirreforma trabalhista será votada amanhã (21) no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou hoje que votará a MP (Medida Provisória) nº 881 de 2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, na sessão de amanhã. Segundo ele, o texto não foi apreciado pelo plenário porque 50 senadores estavam reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do pacto federativo.

A MP, que tranca a pauta do Senado e é o primeiro item da sessão de amanhã, precisa ser votada até a próxima terça-feira (27) para que não perca o efeito. A proposta já aprovada pela Câmara manteve a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais, sem necessidade de autorização prévia do poder público.

Pelo texto, só será obrigatório folgar no domingo em uma a cada quatro semanas. Se o patrão der folga em outro dia da semana, por exemplo, na segunda-feira, não precisará pagar o dobro pelo trabalho no domingo. Nesse caso, a segunda-feira seria o dia de descanso semanal remunerado.

Inicialmente, a medida provisória apresentada pelo governo estabelecia garantias para a atividade econômica de livre mercado, impunha restrições ao poder regulatório do Estado, criava direitos de liberdade econômica e regulava a atuação do Receita Federal. Ao chegar à Câmara, foi alterada pelos deputados, que incluíram no texto diversas mudanças na legislação trabalhista.

Além do trabalho aos domingos, outra medida que afeta o trabalhador diz respeito ao ponto. Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída no trabalho, empresas com pelo menos dez empregados.

A MP amplia esse número para 20 empregados. A MP também adota o ponto por exceção, no lugar do ponto por regra. Pelas normas atuais, o trabalhador registra os horários todos os dias. Com a MP, se ele e o patrão fizerem um acordo, o ponto só será necessário para registrar hora extra, atraso, folga, férias e falta.

O texto ainda libera que as agências bancárias funcionem aos sábados, o que não é permitido hoje. A medida deve afetar os bancários. Outras alterações da MP são a autorização para que as atividades econômicas ocorram em qualquer horário ou dia da semana, incluindo feriados, desde que respeitadas as regras ambientais, trabalhistas e de vizinhança.

As empresas consideradas inovadoras também poderão testar e oferecer, gratuitamente ou não, os produtos e serviços para um grupo restrito de pessoas. Empreendedores considerados de baixo risco também não precisarão de licenças, autorizações e alvarás prévios para abrir uma empresa. A definição de baixo risco contempla, por exemplo, depósito e armazenamento de produtos não explosivos.