Governo de SP notifica donos de 462 mil veículos com dívida de IPVA

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo notificou donos de 461.981 veículos que não pagaram IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As dívidas são referentes ao ano de 2019 de veículos com placas finais 3 e 4, além de pagamentos atrasados de 2014 a 2018.

O lote de notificações reúne 469.880 dívidas --cada veículo pode ter dívida em mais de um ano--, que totalizam R$ 529.206.908,78.

A Fazenda enviará aos endereços de cada dono um comunicado de lançamento de débitos do IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa (20% do valor devido) e dos juros.

Quem receber o comunicado tem 30 dias para pagar ou apresentar defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências bancárias, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo e o ano do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar a dívida nem apresentar defesa no prazo determinado terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado. Dessa forma, a Procuradoria-Geral do Estado poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.