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Gol é multada em mais de R$ 3,5 milhões por promoção de passagem a R$ 3,90

Avião Gol modelo Boeing 737 MAX 8 - Divulgação
Avião Gol modelo Boeing 737 MAX 8 Imagem: Divulgação

Patrick Mesquita

Do UOL, em São Paulo

27/08/2019 09h45

A Gol foi multada em mais de R$ 3,5 milhões pelo Procon-SP pela promoção "Gol a Preço de Brahma", oferecida durante a Copa América. De acordo com um comunicado divulgado pela fundação hoje (27), a decisão foi tomada no último dia 21 de agosto.

O Procon-SP concluiu que a ação da empresa, que ofertava 140 passagens aéreas internacionais por R$ 3,90 para países que disputavam a competição de futebol, infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Foi constatado que a maior parte dos bilhetes foi comprada por pessoas físicas vinculadas a operadoras de turismo que atuam como agências de viagem.

A Gol foi chamada para prestar esclarecimentos no último dia 19 de junho. Entre as informações dadas, foi verificado que 78 passagens foram compradas por pessoas ligadas às operadoras. O comunicado divulgado hoje cita CVC, ViajaNet, Nascente Tour, De Mochila Pronta, O Turismo, Skyteam, Arktur, ASM Viagens, Belvitur, EsferaTur e RexturAdvance.

Além disso, nove dos 78 bilhetes foram pagos na modalidade "fatura", utilizada apenas por agências de viagens previamente cadastradas na Gol.

Também foi concluído que a empresa deixou de informar com exatidão a quantidade de passagens, período promocional de forma precisa, destinos e datas disponíveis e limitação conforme quantidade de estoque.

Outra irregularidade foi a Gol ter instituído nos termos e condições da oferta promocional uma cláusula contratual que previa o não reembolso de valores pagos.

Procurada pela reportagem do UOL, a empresa disse que não vai se pronunciar sobre o caso.