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Relator da MP do FGTS e do PIS apresentará parecer em 2 de outubro

Getty Images
Imagem: Getty Images

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

03/09/2019 15h48

A comissão especial que analisa a MP (Medida Provisória) nº 889 de 2019, que libera os saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das cotas do PIS/Pasep, iniciou hoje os trabalhos. O colegiado realizará três audiências públicas e o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que apresentará o parecer em 2 de outubro.

Motta declarou que terá hoje, às 16h, a primeira reunião sobre o tema com técnicos do Ministério da Economia. Ele disse que após as reuniões e as audiências públicas, decidirá se mudará ou não o texto encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo.

As audiências públicas para debater o tema serão realizadas em 17, 19 e 26 de setembro. "Ainda não está decidido se manterei o texto do governo ou se farei alterações. Vou ouvir as ponderações apresentadas nas audiências públicas e as apresentadas pelo governo", declarou o relator.

A MP altera as regras para o saque do FGTS e prevê:

  • Saque imediato de R$ 500 por conta (ativa e inativa)
  • Saque anual opcional (chamado de "saque aniversário")
  • Trabalhadores vão ganhar 100% do lucro do FGTS, e não 50%, como é hoje
  • Uso antecipado do FGTS para empréstimos

Tem direito ao saque do fundo PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não retirou os recursos. Quem trabalhou nesse período em empresa privada tem cota no PIS, enquanto quem atuou em órgão público tem cota no Pasep.

Além do FGTS, o governo também anunciou a liberação de saques do fundo PIS/Pasep. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso até 20 de novembro para não perder a validade.