60% das obras de infraestrutura paradas são de saneamento, diz estudo

Das 718 obras de infraestrutura paralisadas no país, 429 são da área de saneamento básico, o que equivale a 60% do total, apontou um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria). As obras de distribuição de água, coleta ou tratamento de esgoto paradas representam R$ 10 bilhões.

Cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões, à distribuição de água. Para atender a todos, a entidade calcula que seria necessário um investimento público anual de R$ 21,7 bilhões entre 2018 e 2033.

O estudo afirma que há pouca concorrência no setor e que ele é o mais atrasado do Brasil, em termos de infraestrutura. Como solução, propõe maior abertura do mercado para empresas privadas.

Veja também

Cortes no Orçamento 2020 atingem PF e novas moradias

Governo trava parte de orçamento para monitorar incêndios

O que é o teto de gastos

O valor das obras paradas é inferior ao apurado por uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com o órgão, cerca de R$ 13,5 bilhões em contratos de obras de saneamento estão paralisadas, sendo R$ 12,6 bilhões relacionados ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007.

Investimento público em queda

Segundo o estudo, o poder público precisaria investir R$ 21,7 bilhões por ano entre 2018 e 2033 para o país alcançar a meta de universalização dos serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

É um número difícil de ser atingido, quando se considera o histórico de investimento público na área. Em 2014, quando ocorreu o pico de recursos investidos em saneamento, o valor gasto foi de R$ 15,2 bilhões, já corrigido pela inflação.

Desde então, o investimento foi caindo. Em 2017, foram R$ 10,9 bilhões, e a perspectiva é que ele continue em queda, por conta da política de corte de gastos do governo Jair Bolsonaro (PSL).

'Motivos técnicos' e abandono da empresa

Entre as principais causas de paralisações nas obras de saneamento apontadas pela CNI estão "motivos técnicos" e abandono da empresa, que somam 293 casos. Essas razões poderiam estar relacionadas aos processos de licitação, que em muitos casos selecionariam empresas sem a qualificação necessária para conduzir a obra.

Outro fator apontado é a crise fiscal dos estados e municípios, que acabam não conseguindo cumprir os compromissos contratuais com as empreiteiras.

Seis obras estão paralisadas por causa de discussões envolvendo titularidade ou desapropriação de bens. Apesar de serem poucos, esses casos representam R$ 6,47 bilhões, aproximadamente 65% do total de obras de saneamento.

Abertura ao setor privado

A expansão do saneamento brasileiro foi projetada no final dos anos 1960 e formalizada em 1971. Enquanto o planejamento ficou com a União, a prestação de serviços foi descentralizada e ficou a cargo principalmente de companhias estaduais.

De acordo com a CNI, essas companhias são responsáveis pelo atendimento em 73% dos municípios brasileiros. A entidade afirma que os contratos com as empresas são constantemente renovados sem o estabelecimento de metas claras de investimentos ou atendimento.

Para superar este modelo, o estudo propõe uma maior abertura do setor às empresas privadas para permitir entrada de investimento num momento em que o Poder Público tem pouco dinheiro para gastar com obras de infraestrutura.

O estudo da CNI também defende a criação de um órgão federal responsável pela estruturação de diretrizes regulatórias, no lugar das 49 agências reguladoras estaduais e municipais que atuam hoje no setor de saneamento. Isso unificaria as regras e diminuiria a burocracia no setor.