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Previdência: relator apresentará amanhã análise de emendas na CCJ do Senado

Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Waldemir Barreto/Agência Senado
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

18/09/2019 12h03Atualizada em 18/09/2019 16h59

O relator da reforma da Previdência no Senado Federal, Tasso Jareissati (PSDB-CE), afirmou hoje que apresentará amanhã (19) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o relatório sobre as emendas apresentadas ao texto. Segundo ele, a tendência é pela rejeição de todas as 77 emendas.

Tasso também detalhou que o texto será votado na CCJ na manhã da próxima terça-feira (24). Com isso, o texto seguiria ao plenário para votação em primeiro turno no primeiro dia. "A tendência é de rejeição das emendas. Vou apresentar o relatório amanhã e a votação será na próxima terça", disse.

A proposta precisa passar por dois turnos de votação e, para ser aprovada, requer 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Entre as 77 emendas sugeridas, uma delas quer permitir que o beneficiário acumule mais de uma pensão por morte. Os senadores querem derrubar o artigo que proíbe o acúmulo.

Regras de transição, pensão por morte e servidores

Também querem criar novas regras de transição para todos, tanto servidores públicos quanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma delas propõe que mulheres possam se aposentar com 33 anos de contribuição e 55 anos de idade e homens, com 38 anos de contribuição e 60 anos de idade.

O texto atual tem várias regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Para quem não se enquadrar em nenhuma, vão valer requisitos gerais: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade para mulheres e 20 anos de contribuição e 65 anos de idade para homens.

Outra proposta dos senadores é a de retirar da reforma a possibilidade de o governo cobrar contribuições extraordinárias de servidores públicos para a Previdência.

Algumas emendas foram apresentadas para apenas ajustar a redação do texto. A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), por exemplo, apresentou uma emenda propondo mudar as expressões utilizadas para se referir a pessoas com deficiência.

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