Mutirão da Justiça em SC usa recursos do FGTS para quitar pensões atrasadas

A Justiça de Santa Catarina aproveitou o dinheiro do FGTS para resolver dezenas de casos de pensão alimentícia atrasada em Caçador (SC), cidade de 78 mil habitantes a 395 km de Florianópolis.

As chamadas execuções judiciais de alimentos representam 25% das ações no local. A cidade, então, recebeu um mutirão específico para esse tipo de processo, organizado pela Vara da Família, Infância, Juventude e Idoso em parceria com a Caixa Econômica Federal, detentora dos direitos do FGTS, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As audiências aconteceram em agosto, mas o balanço só foi publicado agora porque foi necessário aguardar a confirmação dos pagamentos.

Relacionadas

Veja regras e tire dúvidas sobre o saque do FGTS

Quem está fora do país também pode sacar FGTS

Caixa dá dicas para evitar golpes contra o trabalhador

De 369 pessoas, 72 toparam fazer acordo

Para organizar as audiências, a Justiça solicitou à Caixa um levantamento dos valores depositados na conta de FGTS dos devedores de pensão. Ao todo, eram 369 pessoas nessa situação no município. Dessas, 72 (quase 20%) aceitaram fazer um acordo e usar o FGTS e quitar a dívida de pensão alimentícia.

A pessoa com dívida podia optar entre usar todo o valor do FGTS ou parte dele. No segundo caso, a dívida restante seria dividida, mediante acordo judicial, e pagas sem usar os recursos do FGTS.

A Justiça não divulgou os valores de cada acordo, mas, segundo a juíza Lívia Rocha Cobalchini, a pensão alimentícia na região, na maioria dos casos, é fixada em 30% a 40% do salário mínimo, ou seja, de R$ 300 a R$ 400.

"No mutirão, o que nós fazemos é queimar essas etapas [trâmites judiciais normais, mais demorados] Se ele [o devedor] concorda, eu não preciso intimá-lo todas essas vezes. O próprio termo de audiência serve como alvará judicial para que a Caixa realize o pagamento. Acaba agilizando muito", disse a juíza.

Durante as tentativas de conciliação, foram registradas, ainda, 23 prisões.

FGTS é impenhorável, mas há exceções

No caso de dívida alimentícia, a Justiça tem precedentes para penhorar o FGTS se não houver acordo, disse a juíza Lívia. "Fundo de Garantia, via de regra, é impenhorável. Mas, em se tratando de dívida alimentícia, é uma regra recepcionada pela jurisprudência em razão do caráter alimentar, de assistência da pessoa."

Na maioria dos casos envolvendo famílias de baixa renda, o devedor não tem bens penhoráveis, e raramente a Justiça consegue bloquear valores em conta bancária. Por isso, muitas vezes a saída é usar o FGTS para garantir o pagamento da pensão.

Quer saber mais informações e dicas sobre economia e finanças pessoais de um jeito fácil de entender? Siga @uoleconomia no Instagram!