Governo cria grupo de trabalho e deve adiar projeto de reforma tributária

O ministro Paulo Guedes vinha afirmando, havia algumas semanas, que o projeto de reforma tributária do governo está em fase final de elaboração. Porém, agora o Ministério da Economia criou um grupo de trabalho que tem até 7 de fevereiro para apresentar propostas de mudanças no sistema tributário brasileiro.

"Não podemos, por urgência, fazer reforma tributária mal feita", disse Guedes na manhã de hoje, em evento para investidores. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que "o momento de encaminhamento da proposta é decisão de governo" e que, por enquanto, não vai se manifestar.

Presidido pelo próprio ministro, o grupo tem ainda o procurador-geral da Fazenda Nacional e outros cinco membros titulares ligados ao Ministério da Economia. Eles devem se reunir pelo menos uma vez por mês e não receberão remuneração extra pela atividade.

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Em 60 dias, prorrogáveis por mais 60, o grupo de trabalho precisa apresentar propostas de textos legais, exposições de motivo e pareceres.

Governo quer IVA, reforma do IR e desoneração da folha

Apesar de não ter apresentado formalmente um projeto, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica têm adiantado alguns pontos que devem aparecer na proposta.

Um dos pilares deve ser a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para a União e outro para estados e municípios. O IVA federal substituiria o IPI, a Cofins e a Cide-combustíveis. A reformulação dos impostos estaduais e municipais dependeria da adesão voluntária dos estados.

Para o Imposto de Renda, o governo quer diminuir a alíquota máxima de 27,5% para 25% e eliminar deduções. O ministro Paulo Guedes também já manifestou interesse em reduzir a alíquota do IR para empresas de 35% para 25%, revisar a tributação sobre aplicações financeiras e tributar dividendos.

O governo ainda estuda qual a melhor forma de diminuir a tributação que patrões pagam sobre a folha de pagamento dos funcionários. A ideia de substituir o modelo atual por um imposto sobre movimentações financeiras semelhante à antiga CPMF (mais conhecida por "imposto do cheque") foi descartada pelo presidente e custou o cargo de Marcos Cintra como secretário especial da Receita Federal há um mês.

Propostas diferentes avançam na Câmara e no Senado

Enquanto o governo não apresenta formalmente seu projeto, duas propostas avançam no Congresso.

A mais adiantada delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/2019 do Senado, que tem 84 emendas e está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Assinado por 67 senadores, o texto original tem como principal proposta substituir IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, ICMS e ISS por um IVA de competência estadual e alíquota única.

Na Câmara, foi criada uma comissão especial para a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O projeto tem 197 emendas. A ideia original prevê um IVA com alíquota definida por estado, unificando PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

*Com informações da Reuters