Governo quer dar vale para quem ganha até R$ 1.200 comprar casa; é uma boa?

O governo estuda criar um voucher (um vale que garante crédito) para atender pessoas de baixa renda que não têm condição de financiar a casa própria em pequenas cidades. O projeto atenderia famílias que ganham até R$ 1.200, o que é menos do que a faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que vai até R$ 1.800. A medida é parte da reformulação do Programa de Habitação de Interesse Social, que terá novo nome, novas diretrizes e faixas de renda diferentes das que existem no MCMV.

A nova modalidade deve ser anunciada junto com as demais mudanças até o final deste ano. A pedido do UOL, pessoas ligadas à indústria da construção civil e a movimentos por moradia popular comentaram a medida em estudo.

O que se sabe até agora

A intenção de criar o voucher foi informada na semana passada por Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional. Ele declarou que o voucher deve ter as seguintes características:

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• Será voltado para famílias com renda de até R$ 1.200 (valor que pode variar conforme a região) em cidades com até 50 mil habitantes
• Foco da medida é população urbana que mora em casas precárias (sem infraestrutura adequada)
• Crédito poderá ser usado para comprar imóvel novo ou usado, construir ou reformar a casa própria

Não foi revelado o valor médio desse crédito. O dinheiro poderá ser usado para melhorar imóveis regulares ou os que já têm processo de regularização iniciados.

A seleção dos beneficiários deve ser feita com base em cadastros de órgãos públicos locais (como prefeituras), com o objetivo de tornar o processo mais seguro e transparente.

A faixa de renda exata será definida de acordo com as condições socioeconômicas das regiões. A proposta é seguir a divisão criada pelo IBGE em 2017, com 133 regiões intermediárias. Assim, os municípios seriam considerados dentro de grupos com características socioeconômicas parecidas.

Famílias poderiam escolher onde morar?

Hoje o MCMV subsidia a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.800 e facilita as condições de acesso para famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.000. Os imóveis do programa são novos e muitas vezes ficam em regiões afastadas do centro.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, o voucher diminuiria a burocracia para famílias em vulnerabilidade social, além de dar a elas o direito de escolha sobre o local e tipo de moradia.

Para Evaniza Rodrigues, representante UNMP (União Nacional por Moradia Popular), liberar crédito à população de baixa renda no formato de voucher não resolve o problema. Ela afirma que não há como garantir que o dinheiro será suficiente para pagar uma casa em regiões de maior infraestrutura e próximas ao centro.

Vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Ronaldo Cury afirma que a população de baixa renda só vai ocupar regiões com boa infraestrutura se houver planejamento urbano. "Como é que podemos construir numa área central com preço acessível? Só se a prefeitura declarar aquela área de interesse social."

Na opinião de Cury, o governo precisa cobrar que os municípios elaborem um plano diretor que distribua melhor as regiões de moradia. Enquanto isso não acontecer, fica difícil garantir casas para a população de baixa renda em regiões centrais e com boa infraestrutura.

Risco de aumento de preços

Evaniza Rodrigues afirma também que colocar crédito no mercado em forma de voucher tende a inflacionar os preços das casas e dos materiais de construção, o que pode aumentar a exclusão das pessoas de baixa renda. "Não sabemos se existe um estudo do mercado imobiliário para ver se o preço não vai disparar nessas cidades", disse.

O ministro Gustavo Canuto afirmou que o governo enviará técnicos para fazer a avaliação do mercado imobiliário nos municípios que vão receber o voucher. Declarou ainda que esse processo vai acontecer "na surdina", para evitar especulação imobiliária.

Voucher pode ajudar, mas atenderia pouca gente

Segundo Carlos Henrique Passos, vice-presidente de habitação de interesse social da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o modelo de voucher pode beneficiar pessoas de municípios menores, onde existe a cultura de construir casas isoladas. "O voucher pode dar condição da família de corrigir problemas de qualidade da habitação", disse.

Porém, nos aglomerados urbanos em que as casas ficam muito próximas umas das outras, o modelo de voucher seria ineficiente para resolver problemas de infraestrutura que afetam várias unidades. Passos também afirma que o modelo atenderia uma parcela muito pequena da população que precisa de assistência do governo para moradia digna.

Segundo um levantamento feito pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) em parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), o Brasil tinha cerca de 967 mil habitações precárias, 12,7% do déficit habitacional total, que era de 7,77 milhões de moradias. O resto do déficit é formado por famílias que vivem no mesmo imóvel (41,3%) ou que comprometem mais do que podem da renda com o pagamento de aluguel (42,3%).

Como o voucher atenderia pessoas em casas de infraestrutura precária apenas em cidades com até 50 mil habitantes, o público ficaria ainda mais restrito. "É um produto que vai resolver alguns casos, provavelmente abaixo de 5% do déficit habitacional", afirmou Carlos Henrique Passos.

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