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Governo quer proibir empréstimo de Caixa, BB e BNDES a estados e municípios

Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional - Alan Marques/Folhapress
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional Imagem: Alan Marques/Folhapress

Antonio Temóteo e Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

05/11/2019 17h39

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou hoje que estados e municípios não poderão tomar empréstimos com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A medida é consequência da proibição dos entes da federação de realizar operações de crédito com a União. BB, Caixa e BNDES são estatais federais.

A proposta faz parte do projeto de reformulação do pacto federativo enviado hoje ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro e vale a partir de 2026.

A União também não será mais fiadora de empréstimos de estados e municípios. Somente operações com organismos internacionais serão garantidas.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, declarou que o governo está cobrando mais rigor fiscal dos estados e municípios porque está transferindo para eles R$ 400 bilhões.

"Não faz sentido a União fazer uma mega transferência de recursos e manter o nível de socorro aos entes federativos", disse.

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