Deficiência grave vai contar o dobro para cota de contratação em empresas

O governo anunciou medidas para estimular o emprego nesta segunda-feira (11), incluindo propostas de mudança na legislação sobre contratação de pessoas com deficiência. Uma delas permite que quem tenha uma deficiência severa seja contado em dobro para o preenchimento das cotas. Não foi divulgado qual o critério para definir deficiência severa.

Atualmente, empresas com 100 ou mais funcionários precisam ter entre 2% a 5% de trabalhadores com deficiência. O governo afirma, porém, que apenas metade das 768 mil vagas para essas pessoas são preenchidas.

"O mercado de trabalho acaba oferecendo mais oportunidades para pessoas com deficiências leves e excluindo as demais. Determinados setores, em função de suas atividades, têm tido dificuldade em cumprir a cota", afirmou o governo em sua apresentação.

O governo espera beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores entre 2020 e 2022 com medidas para estimular a contratação de deficientes, e a reabilitação de pessoas afastadas por incapacidade, que recebem benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As propostas do governo são:

- acordo entre empresas para que uma compense a cota de outra
- pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas
- possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz e deficiente
- temporário e terceirizados contabilizados entram na cota da empresa que contrata o serviço
- exclusão da base de cálculo de postos de trabalho que envolvam periculosidade para ocupações específicas, como empresas de segurança
- recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência

Programa para reabilitar afastados

O governo também cria o Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho, com o objetivo de financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes.

Segundo o governo, atualmente, menos de 2% das pessoas que recebem benefícios por incapacidade são reabilitadas, e muitos afastados acabam voltando para o mercado de trabalho, como informais, recebendo o benefício irregularmente.

Nem tudo já vale agora

Algumas medidas serão incluídas em um projeto de lei específico, não estão na MP apresentada nesta segunda e ainda não valem. São elas: contagem em dobro para deficiência grave; possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e deficiente.

Outras medidas estão na MP e passam a valer já, como a questão da reabilitação dos afastados.