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Saiba calcular as parcelas do 13º, quanto vai receber e quem tem direito

Claudia Varella

Colaboração para o UOL, em São Paulo

17/11/2019 04h00Atualizada em 22/11/2019 19h33

Resumo da notícia

  • Gratificação é paga em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro, e a outra, até 20 de dezembro
  • Quem trabalhou só parte do ano ganha valor proporcional
  • A segunda parcela é sempre menor que a primeira, por causa dos descontos

A primeira parcela do 13º salário será paga no fim deste mês. Saiba o valor das parcelas, quanto vai receber em cada uma, como é o cálculo proporcional se você não trabalhou o ano inteiro, quem tem direito, entre outras dúvidas.

O 13º salário é pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro, e a outra, até 20 de dezembro. Mas muita gente se confunde e acaba gastando mais porque acha que as duas parcelas são iguais. A primeira parcela é maior, porque vem integral, sem nenhum desconto desconto. Já a segunda tem um valor bem menor, pois os encargos são debitados ali, como Previdência Social e Imposto de Renda.

O UOL ouviu quatro especialistas sobre 13º: Richard Domingos, da Confirp Consultoria Contábil; Jorge Mansur, advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi; Gabriela Carvalho, advogada da área trabalhista do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, e Maria Lúcia Benhame, sócia-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados.

O que é o 13º salário?

O 13º salário é uma gratificação de natal, com cunho de direito social, previsto na Constituição Federal. O valor corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês de serviço. Ou seja, o empregado estiver há um ano na empresa recebe o equivalente ao salário de um mês trabalhado. Se o vínculo empregatício com a empresa for inferior a esse período, ele recebe valor proporcional aos meses trabalhados.

Quem tem direito ao 13º salário?

Todo empregado com contrato de trabalho pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seja ele urbano, rural, doméstico ou avulso. Para ter direito a essa gratificação, é preciso estar trabalhando com carteira assinada na empresa há 15 dias, no mínimo.

Como é pago o 13º salário?

Normalmente, o 13º é depositado pelas empresas na conta em que o empregado recebe o salário. Também poderá ser pago em dinheiro ou com cheque para saque imediato.

Como calcular o 13º salário?

Quem trabalhou o ano inteiro ganha um salário extra igual ao seu pagamento normal. Pode parecer difícil, mas é fácil de entender.

Por exemplo:

Se o trabalhador ganha um salário mínimo (R$ 998 em 2019), seu 13º será de um salário: R$ 998 (valor bruto, sem os encargos).

A conta é feita assim:

R$ 998 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 83,166
R$ 83,166 x 12 (meses trabalhados) = R$ 998
Valor do 13º: R$ 998 (sem os descontos)

Para o cálculo do 13° salário, são considerados outros ganhos, como adicionais noturno, de insalubridade, de periculosidade e as médias sobre valores variáveis recebidos no ano (horas extras, comissões, prêmios), entre outros. Não entram no cálculo do 13º benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e participação nos lucros da empresa.

Como calcular o 13º proporcional?

Se trabalha na empresa há menos de um ano, o valor do 13º será proporcional aos meses trabalhados.

Por exemplo: empregado trabalhou seis meses no ano e ganhou R$ 998 por mês.

R$ 998 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 83,16
R$ 83,16 x 6 (meses trabalhados) = R$ 499
Valor do 13º proporcional: R$ 499 (sem os descontos)

Como calcular o valor da primeira parcela do 13º salário?

A primeira parcela do 13º salário pode ser paga entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Na prática, as empresas pagam em 30 de novembro. Se o dia 30 for feriado ou final de semana, antecipa-se o pagamento em um dia.

O funcionário recebe metade do salário normal se trabalhou o ano inteiro. Se trabalhou alguns meses, recebe proporcionalmente.

Veja exemplos de cálculos.

Trabalhou o ano inteiro e ganha salário de R$ 1.900:

R$ 1.900 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 158,33
R$ 158,33 x 12 (meses trabalhados): R$ 1.900
Valor da 1ª parcela: R$ 1.900 x 50% = R$ 950

Trabalhou 4 meses e ganha salário de R$ 1.900:

R$ 1.900 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 158,33
R$ 158,33 x 4 (meses trabalhados) = R$ 633,32
Valor da 1ª parcela: R$ 633,32 x 50% = R$ 316,66

A empresa também pode pagar a primeira parcela do 13º salário junto com as férias do empregado, desde que o funcionário tenha pedido isso.

Como calcular o valor da segunda parcela do 13º salário?

É pago o que falta em relação à primeira parcela, tirando os descontos: Previdência Social, Imposto de Renda e pensão alimentícia (se houver).

Deve ser pago até 20 de dezembro. Se for em final de semana ou feriado, deve ser antecipado.

Que descontos são feitos no 13º salário?

São descontados no 13º salário:

  • Primeira parcela do 13º (já paga)
  • Previdência Social (conforme tabela)
  • Imposto de Renda (conforme tabela progressiva, os rendimentos até R$ 1.903,98 estão isentos da retenção do imposto)
  • Pensão alimentícia (se houver)

Qual a data de pagamento do Imposto de Renda no 13º salário?

A cobrança do Imposto de Renda ocorre na segunda parcela do 13º (mas o imposto é cobrado sobre o valor total), se for o caso de parcelamento. Se o 13º salário for pago de forma integral, decorrente, por exemplo, de rescisão contratual, o recolhimento do IR ocorrerá no momento do pagamento integral.

Como é calculado o 13º salário de quem ganha comissão?

Para quem ganha comissão, é calculada a média das comissões recebidas no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela). Se houver comissões ainda no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

De acordo com Domingos, da Confirp Consultoria Contábil, é importante saber as regras para cálculo destas médias segundo o sindicato da categoria. "Alguns determinam a apuração pelo maior valor dos últimos 12, seis ou três meses anteriores ao pagamento do 13º salário. O valor mais benéfico ao empregado será considerado como média", afirmou.

Como é calculado o 13º salário de quem trabalha sem horário fixo (trabalho intermitente)?

Para o trabalhador intermitente, modalidade criada pela reforma trabalhista, o 13º é pago proporcionalmente ao final de cada prestação de serviço, juntamente com seu salário e férias proporcionais. Não há um pagamento extra ao final do ano.

Por exemplo: se o empregado trabalhou pelo menos 15 dias no mês para um mesmo empregador, com salário de R$ 2.000, o 13º é proporcional àquele mês trabalhado.

R$ 2.000 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 166,67
R$ 166,67 x 1 (mês trabalhado) = R$ 166,67
Valor do 13º proporcional: R$ 166,67 (um mês trabalhado)

Se o empregado trabalhou menos que 15 dias num mês, não terá direito ao 13º proporcional.

Quem é demitido tem direito ao 13º salário?

Apenas os empregados que foram demitidos sem justa causa. Nestes casos, o 13º deve ser calculado proporcionalmente aos meses trabalhados (veja o cálculo de 13º proporcional).

O empregado demitido por justa causa perde o direito ao 13º salário.

Estagiário, trainee, contrato de experiência, contrato temporário, empregado doméstico

O estagiário não tem direito ao 13º salário. Todas as demais modalidades de contrato CLT citadas têm direito ao 13º salário.

Quando é pago o 13º salário dos trabalhadores de empresas privadas?

O 13º salário deverá ser pago entre fevereiro e 30 de novembro (primeira parcela) e até 20 de dezembro (segunda parcela).

Quando é pago o 13º salário dos aposentados do INSS?

O 13° salário dos aposentados é chamado de abono anual, e o prazo de pagamento pelo INSS pode variar conforme o ano. Em 2019, a primeira parcela foi paga aos aposentados entre 26 de agosto e 6 de setembro. A segunda parcela deverá ser paga com o benefício de novembro.

O cálculo do abono anual funciona como o do 13° salário. Aposentados que receberam o benefício durante os 12 meses terão direito ao valor integral do abono anual. Se ele recebe o benefício há menos de um ano, terá o 13º proporcional.

Quem recebe auxílio-doença tem direito a receber 13º salário?

Sim. O empregado afastado por auxílio-doença receberá seu 13º salário proporcional ao tempo trabalhado pela empresa, e pelo INSS no período em que permanecer afastado.

Ou seja, se um empregado permaneceu afastado por quatro meses durante o ano, ele receberá 4/12 (quatro doze avos) da Previdência e 8/12 da empresa.

Quem está de licença-maternidade tem direito?

Sim. A empresa privada paga normalmente o 13º salário para a funcionária em licença-maternidade. Posteriormente, o período de licença-maternidade é reembolsado pela Previdência Social.

Quando é pago o 13º salário do Bolsa Família?

Em 2019, ocorrerá no mês de dezembro, entre os dias 10 e 23, conforme o dígito do NIS (Número de Identificação Social).

Empresa não pagou o 13º salário? O que fazer?

O pagamento do 13º é obrigatório por lei. Mas o empregado que não recebeu a gratificação poderá tentar resolver a situação, amigavelmente, direto com o empregador, por meio de denúncia ao sindicato de sua categoria ou fazendo uma reclamação trabalhista para requerer o pagamento.

As empresas que atrasem o 13º ou até mesmo deixem de pagá-lo são multadas por empregado prejudicado. Se houver reincidência, a multa dobra.

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