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Projeto da Câmara quer proibir casa própria como garantia de empréstimo

Antonio Temóteo

Do UOL, em São Paulo

29/11/2019 04h00

Resumo da notícia

  • Previsão faz parte do projeto que quer combater superendividamento
  • Texto já foi aprovado pelo Senado e pode ser votado em comissão especial da Câmara
  • Deputado pediu vistas e teme que medida seja prejudicial a clientes bancários
  • Governo quer estimular concessão de crédito com garantia de imóvel

O projeto de lei nº 3.515 de 2015, de combate ao superendividamento, proíbe a penhora da casa própria e, se aprovado pelo Congresso Nacional, acabará com a possibilidade de que os clientes bancários deem as residências como garantia nos financiamentos.

Técnicos da equipe econômica temem que a aprovação do projeto inviabilize os planos do BC (Banco Central) de reduzir os juros em operações com imóveis dados como garantia.

A penhora dos bens ocorre por decisão da Justiça, quando o devedor não honra os pagamentos da dívida. Com o projeto, a casa própria se torna impenhorável e as linhas de crédito nessa modalidade, com taxas de juros baixas, serão extintas.

O texto já foi aprovado no Senado Federal. O relator da proposta na comissão especial da Câmara do Deputados que discute o tema, deputado Franco Cartafina (PP-MG), apresentou relatório favorável a proposta, sem alterações. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) pediu vista do projeto, que deve ser votado na próxima semana em sessão que ainda será definida.

"Muitas vezes, iniciativas que tentam proteger o cidadão ou o consumidor tem boas intenções, mas podem acabar indo no sentido contrário. Temos a preocupação de que alguns temas desse projeto acabem provocando esse efeito. Ao invés de evitar práticas nocivas na concessão crédito, o projeto pode provocar restrição a crédito mais barato para o cidadão", disse.

Impactos analisados pelo governo

Tanto o BC (Banco Central) quanto técnicos da equipe econômica têm analisado os eventuais impactos da aprovação do projeto com a proibição de que a casa própria seja penhorada. Os pareceres preliminares do governo indicam que a casa própria não poderá ser dada como garantia.
Um técnico do governo, em caráter de anonimato, afirmou que uma alternativa ao fim da penhora da casa própria e a alienação fiduciária. Nesse contrato, o cliente transfere o bem para o banco como garantia em troca de juros mais baixos, mas continua a usá-lo.

O devedor pode continuar usar o carro e a morar no imóvel que tenha colocado como garantia. Assim que as parcelas são quitadas, esse bem sai da alienação fiduciária.

Efeitos sobre proposta do BC

Os técnicos da equipe econômica também avaliam se a medida poderá afetar os planos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que estuda medidas para estimular a concessão de crédito com garantia de imóvel.

A ideia de Campos Neto é aumentar concessão dessa modalidade de financiamento, reduzir custos e a burocracia em cartórios e para a avaliação dos imóveis. Ele já afirmou que os custos cartoriais e de avaliação de imóveis ficam entre R$ 7.000 a R$ 8.000. Nas contas dele, o crédito com garantia de imóvel pode injetar R$ 500 bilhões na economia e quase dobrar a carteira atual de crédito imobiliário.

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