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Investimentos da União em empresas que deram prejuízo terão pente-fino

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar - Luiz Prado/Agência Luz
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar Imagem: Luiz Prado/Agência Luz

Antonio Temóteo

Do UOL em Brasília

14/01/2020 17h13

Resumo da notícia

  • Governo quer identificar se houve má fé dos gestores nas aplicações que deram prejuízo
  • Se ficar constatada má fé do gestor nos investimentos, denúncia será encaminhada para órgãos de controle
  • Caberá a cada empresa fazer esse levantamento

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou hoje que o governo fará um pente fino nas empresas com participação da União para analisar os prejuízos acumulados nos últimos anos e se houve má féhoje nas aplicações.

Nos casos em que ficar constatada má fé dos gestores na aplicação de dinheiro público, Mattar afirmou que denúncias serão enviadas ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao MPF (Ministério Público Federal).

"Caberá a cada empresa fazer essa avaliação e, se identificado prejuízo, encaminhar para os órgãos de controle. Quem fez má aplicação de dinheiro público precisa ser responsabilizado", afirmou.

Mattar citou o caso do Banco Interamericano de Ahorro Y Prestamo, uma instituição financeira venezuelana na qual a Caixa Econômica Federal possuía participação acionária e que quebrou.

Segundo ele, caberá a empresa pública fazer uma investigação, identificar os gestores que determinaram o investimento e verificar se houve má fé.

Governo prevê arrecadar R$ 150 bi com privatização

Salim Mattar afirmou, ainda, que o governo espera arrecadar R$ 150 bilhões com privatizações e venda de ações de empresas em 2020. Essa estimativa foi antecipada pelo UOL em dezembro.

A expectativa da equipe econômica, segundo Salim, é reduzir de 627 para 327 o número de empresas em que a União tem participação. Entre as 300 empresas, 210 seriam vendidas somente com a privatização da Eletrobras.

O secretário declarou que a companhia precisa de R$ 14 bilhões por ano em investimentos para manter a participação de mercado. Entretanto, só consegue aplicar R$ 3 bilhões. A privatização da Eletrobras, entretanto, depende da aprovação do projeto de lei 5.877, de 2019, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 5 de novembro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a venda de empresas públicas criadas por lei depende da aprovação de legislação específica que autoriza o negócio. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que comece a tramitar. Mattar afirmou que está confiante na aprovação da proposta.

Além da Eletrobras, Mattar disse que o governo quer privatizar em 2020 o Serpro e a Dataprev, duas empresas de tecnologia do governo, além da Emgea e ABGF.

"Os Correios serão privatizados. Temos um monopólio estatal que traz mais complexidade. Dará um pouco mais de trabalho. A empresa não será privatizada esse ano. O processo de venda está em estudo", disse.

Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão fora dos planos de privatização por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Mattar explicou a meta de R$ 150 bilhões depende da aprovação de um projeto de lei para acelerar o processo de privatizações (fast-track), que deve ser enviado ao Congresso a partir de fevereiro.

Pela proposta, as empresas públicas não precisarão ser analisadas pelo PPI (Programa de Parceria e Investimentos) para estudos de viabilidade de privatização.

As estatais serão incluídas diretamente no PND (Plano Nacional de Desestatização). Além disso, uma lista de companhias públicas será incluída no projeto do fast-track e não exigirá projetos de lei específico. Entretanto, Salim não detalhou que empresas estarão incluídas na proposta.