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Secretário: Corte de salário de servidor em crises será aprovado até junho

Segundo Waldery Rodrigues, as PECs emergencial, de revisão de fundos e o pacto federativo devem ser aprovados no 1º semestre - Marcos Oliveira/Agência Senado
Segundo Waldery Rodrigues, as PECs emergencial, de revisão de fundos e o pacto federativo devem ser aprovados no 1º semestre Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/01/2020 16h02

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira (23) que as três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) fiscais - emergencial, de revisão de fundos e o pacto federativo - devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até o fim do 1º semestre.

As três propostas foram enviadas ao Congresso em novembro e definem regras a serem adotadas em situações de grave crise nas contas públicas, extinguem 280 fundos e mudam a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

Entre as medidas da previstas na PEC emergencial está a redução da jornada dos servidores e dos salários em 25%. Além disso, promoções e reajustes salariais ficam suspensos na administração pública federal.

"O calendário é exigente, mas é factível. As três PECs em tramitação e as que serão enviadas - reforma administrativa, tributária e fast track das privatizações - podem ser aprovadas em 2020. Pelas discussões avançadas, acreditamos as PECs que podem aprovadas no primeiro semestre", disse.

Congelamentos de despesas

Rodrigues não descartou a possiblidade de o governo ser obrigado a fazer um congelamento de despesas para custear o aumento do salário-mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045.

Pelos cálculos da equipe econômica, esse aumento de R$ 6 no valor do mínimo terá um impacto de R$ 2,13 bilhões nas contas públicas. Para cada R$ 1 de aumento no piso salarial, o impacto para os cofres públicos é de R$ 355 milhões. Essa conta considera despesas com abono salarial, seguro-desemprego e benefícios previdenciários.

Quando anunciou o aumento do mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve anunciaria uma arrecadação extra de R$ 8 bilhões, que deveria cobrir o aumento de despesas com a alta do piso salarial. Ele não detalhou de onde virão esses recursos.

"É possível (haver congelamento de despesas), mas hoje trabalhamos com o cenário de não ocorrer contingenciamento", disse.