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Tribunal viu indícios de "farra no BNDES", diz ministro do TCU

Felipe Amorim e Julio Wiziack

Do UOL e da Folha, em Brasília

16/02/2020 02h00Atualizada em 18/02/2020 17h40

Resumo da notícia

  • Segundo Bruno Dantas, há indícios de que tenha havido irregularidades na concessão de empréstimos
  • Ministro critica acordos de leniência feitos pelo MPF no âmbito da Lava Jato e prevê que tenham que ser refeitos
  • Dantas afirma que governo falha no cumprimento de metas fiscais e ignora problema da isenção fiscal
  • Para ele, modelo de funcionalismo público não deu certo e há estímulo a servidores incompetentes
  • Diz ainda que o TCU vai analisar de que maneira o governo impacta a liberdade de imprensa

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas afirma que financiamentos no exterior concedidos pelo BNDES estão na mira da fiscalização do tribunal e que fatos já apurados indicam que pode ter havido "uma certa farra" com o dinheiro do banco estatal.

Segundo o ministro, o tribunal identificou irregularidades na concessão de empréstimos e no recebimento das garantias do financiamento. Esse caso ainda está sob apuração no TCU, sob a relatoria do ministro Augusto Sherman.

"Os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação", disse Bruno Dantas, em entrevista ao UOL e à Folha, em Brasília.

No ano passado, uma auditoria apontou que o BNDES pagou o dobro do valor necessário para financiar obras de rodovias no exterior que foram tocadas por empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

Os contratos foram firmados entre 2006 e 2013, nas gestões dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Os dirigentes do banco à época afirmam que as operações seguiram "estritamente a legislação pertinente".

O BNDES atuou no financiamento de empresas brasileiras no exterior em diversas áreas, de rodovias a hidrelétricas e portos. "Esse assunto está entregue a um ministro que é famoso por ser um dos mais duros do tribunal. Certamente nós teremos uma avaliação bastante rigorosa", afirma Dantas.

Acordos de leniência

Na entrevista, o ministro critica os acordos de leniência firmados pelo MPF (Ministério Público Federal) com empresas investigadas na Lava Jato. Segundo Dantas, o MPF não soube estimar os valores que deveriam ser pagos como compensação do prejuízo aos cofres públicos e invadiu atribuições da CGU (Controladoria-Geral da União) ao negociar a isenção de penalidades administrativas.

Para Dantas, como as principais empreiteiras envolvidas na Lava Jato estão em recuperação judicial, isso vai dificultar o recebimento desses valores pelo poder público. "Isso significa que aquele crédito, que supostamente a União ou a Petrobras iria receber a título de acordo de leniência, vira um crédito que vai para final da fila", diz.

Governo Bolsonaro

Relator das contas de 2019 do governo Jair Bolsonaro (sem partido), ele diz que a política de comunicação do Planalto deverá ser analisada pelo TCU, com o objetivo de apurar se há consequências à liberdade de imprensa. "De que maneira o governo federal está afetando, está impactando a liberdade de imprensa? Eu acho que isso é algo que o tribunal pode, sim, fazer uma análise", afirma.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União - Everton Soares/UOL
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União
Imagem: Everton Soares/UOL

Na entrevista, o ministro do TCU abordou também a disposição do presidente para "fazer as coisas de uma forma diferente", o que tem levado a erros. "[A propaganda] do pacote anticrime foi a típica péssima ideia", disse. "O governo não pode gastar dinheiro público para pressionar o Congresso."

Dantas tomou posse no TCU em 2014, indicado pelo Senado Federal, onde foi consultor legislativo e ocupou o cargo de consultor-geral. Representando o Senado, ele também atuou como conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Veja abaixo os principais trechos da entrevista, concedida na quarta-feira (12), no estúdio do UOL/Folha, em Brasília. A íntegra da conversa está disponível em podcast e no Youtube.

UOL/Folha - O TCU antecipou algumas evidências do petrolão. Nesse momento há evidências de outros escândalos desse calibre no tribunal?

Bruno Dantas - Há alguns. Por exemplo, nós temos uma auditoria em aberto sobre os gastos do BNDES com garantias frágeis em países do exterior. Isso talvez seja, não estou dizendo que vai ser um escândalo do tamanho do petrolão, mas os levantamentos preliminares que nós temos identificado são motivo de grande preocupação. Existem outros, mas nada do porte do petrolão.

Mas o BNDES acabou de dizer que não tinha nada errado na caixa preta do BNDES.

Acho que o BNDES fez isso como controle interno, é para isso que serve o controle externo [do TCU], é para fiscalizar o fiscal interno que tem no banco. No tribunal esse assunto está entregue a um ministro que é famoso por ser um dos mais duros do tribunal, que é o ministro Augusto Sherman, então certamente nós teremos uma avaliação bastante rigorosa.

Há evidências ou há fatos?

Eu não sou relator. Então eu não tenho como como afirmar. O que eu sei até agora foi uma proposta de auditoria que ele fez. Havia alguns fatos que indicam caminhos, mas precisamos, claro, fazer uma avaliação mais completa desses fatos.

Houve uma certa farra com dinheiro do BNDES. É o que parece, não posso afirmar. O que veio à tona até agora significa ilegalidade? Não necessariamente, pode ter significado apenas uma quebra de requisitos necessários, algumas irregularidades que não necessariamente deram prejuízo aos cofres do BNDES.

Não estou dizendo nem que houve nem que não houve. Mas irregularidades na concessão de empréstimos, irregularidades no não recebimento dos avais das garantias, isso nós já identificamos, só não sabemos ainda se isso causou dano aos cofres públicos.

A Lava Jato trouxe os acordos de leniência para a esfera criminal. Mas desde o caso da Eletronuclear, o TCU propôs a declaração de inidoneidade se as empresas não participassem de um recall da leniência, porque o TCU estava cobrando a reparação integral do dano causado. O que aconteceu desde então?

A Lei Anticorrupção dizia que só um órgão no Brasil poderia ser autorizado a assinar acordos de leniência: a Controladoria-Geral da União. O Ministério Público largou na frente e assinou uma série de acordos de leniência. Eu digo que, na verdade, isso se trata de acordos de não persecução, pois o MP assume um compromisso de não ajuizar uma ação de ressarcimento de danos.

Se o Ministério Público não tem competência para cobrar a integralidade do dano, ele não pode renunciar a esse direito. Eles não tinham, não têm e provavelmente não terão instrumentos para auditar quanto em cada contrato houve de superfaturamento —- e o superfaturamento significa o dano que foi causado ao erário.

O TCU já identificou, somente em contratos já 100% auditados, superfaturamento de quase R$ 10 bilhões. Se você somar todos os acordos que essas empresas fizeram, dão um valor inferior.

Está faltando faltando zero nessa conta que o Ministério Público apresentou para o Brasil

E isso é agravado com uma coisa que ninguém está falando: todo o clube VIP das empreiteiras corruptas da Lava Jato, com exceção da Camargo Corrêa, está em recuperação judicial.

Após a publicação desta entrevista, a Andrade Gutierrez afirmou ao UOL que a empresa também não entrou em recuperação judicial

Isso significa que aquele crédito, que supostamente a União ou a Petrobras iria receber a título de acordo de leniência, vira um crédito que vai para final da fila — antes estão crédito fiscal, crédito trabalhista, crédito disso, crédito daquilo.

Não adiantou de nada?

Ou então alguém vai ter que assinar o Refis dos acordos de leniência, o que seria cômico, se não fosse trágico. Depois de termos anunciado tantos números, tantos bilhões recuperados aos cofres públicos, chegarmos a uma situação em que as empresas quebram, os donos continuam ricos e os cofres públicos não são ressarcidos. Então, isso realmente é um problema.

E como ficou a relação entre o TCU, a CGU e o Ministério Público?

Houve uma evolução importante. Desde que a CGU assumiu o controle desses acordos a questão mudou de patamar. Por que, primeiro, a CGU sempre foi o órgão competente para fazer esses acordos, e eu acho que a CGU está fazendo com mais critério do que o Ministério Público.

Neste momento, um grupo de trabalho coordenado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli — e do qual participam o procurador-geral da República, Augusto Aras, eu, representando o Tribunal de Contas da União, o ministro da AGU, o ministro da CGU — está tentando identificar um modelo de acordo de leniência em que todos os órgãos, aos quais a Constituição dá competência para atuar em casos de desvio de recursos públicos, possam apresentar qual é a sua visão e qual é o número que fecha todas as pontas. Esse número vai precisar ser apresentado para as empresas.

Vocês vão refazer todos os acordos de leniência?

Possivelmente, todos terão que ter um número que não é aquele que o Ministério Público assinou, certamente.

Recentemente, o tribunal fez reiterados alertas dos riscos de não cumprimento das metas fiscais neste ano e no próximo. Qual a sua posição sobre esses mecanismos de controle fiscal?

É muito delicado estabelecer uma meta que pode ser alterada durante o ano. Isso em si significa um fracasso da meta.

O que nós temos percebido é que o governo conseguiu reduzir o déficit nominal —o valor inicialmente previsto de R$ 160 bilhões e se conseguiu fechar em R$ 89 bilhões, mas ao custo de receitas extraordinárias, leilão de cessão onerosa, leilões de aeroportos, de rodovias. Ou seja, são receitas que não se repetem. São bens públicos que, uma vez vendidos, não poderão ser vendidos novamente no ano seguinte. Então, a rigor, o governo falhou.

O tribunal vem apontando o dedo para aquilo que, na minha opinião, é um dos calcanhares de Aquiles das finanças do Brasil, que são as isenções fiscais. Hoje nós temos algo como 7% do PIB brasileiro em isenções fiscais e, o que é pior, isenções fiscais feitas sem a menor observância às regras básicas de finanças públicas.

O problema das renúncias fiscais não é para 2024, é para ontem. O governo precisa apresentar um plano que seja não apenas factível mas urgente

A Folha mostrou que o governo destinou mais verbas de publicidade para emissoras de TV que têm audiência menor. Isso vai ser analisado no julgamento das contas do governo e que tipo de consequência pode ter?

O que eu estou discutindo com os auditores do tribunal é que, pela primeira vez, pelo menos nos últimos 20 anos, o tribunal tem recebido um volume muito grande de denúncias e de representações contra o gasto na comunicação social do governo.

São reclamações de todas as ordens. Por exemplo, eu sou relator de um processo em que é questionado um ato do presidente do Banco do Brasil de ter mandado cancelar uma campanha publicitária porque havia jovens com um certo tipo de postura. Há outros processos que estão com outros ministros e que dizem respeito a critérios de distribuição de recursos da comunicação social e até mesmo a processos em que o governo é acusado de manietar, através do direcionamento de verbas públicas, órgãos de imprensa que sejam mais críticos.

Estou discutindo com os auditores do tribunal como nós vamos abordar essa questão, dado ser um tema que ganhou proeminência em 2019, não do ponto de vista dos contratos da Secom [Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República], mas sim do ponto de vista de uma política governamental de comunicação social.

De que maneira o governo federal está afetando, está impactando a liberdade de imprensa? Eu acho que isso é algo que o tribunal pode, sim, fazer uma análise. Evidentemente, não há, ao menos numa ótica preliminar, um viés sancionatório. Não se busca punir ninguém nas contas do presidente da República, mas verificar se os recursos públicos estão sendo usados de maneira a respeitar os princípios da Constituição.

O TCU suspendeu a campanha de publicidade do governo a favor do projeto de lei do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro. Esse governo está errando mais que os anteriores?

Eu identifico duas características no presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas: ele tem mostrado muita vontade de acertar. Eu falo do ponto de vista de um ministro do Tribunal de Contas da União que o tempo inteiro é consultado sobre o que fazer para fazer as coisas corretamente. Mas a segunda característica é: o presidente tem uma necessidade de fazer as coisas de uma forma diferente, e quando você quer fazer algo diferente acaba correndo o risco de andar na corda bamba e errar. Isso se soma, claro, muitas vezes, à qualidade dos auxiliares que cercam o presidente.

O caso do pacote anticrime foi a típica péssima ideia. Não se pode embutir em um projeto de lei que foi enviado para o Congresso toda uma ideologia. Havia ali uma série de regras que precisam ser debatidas no ambiente democrático que é o Congresso Nacional. E aí o governo apelida esse conjunto de propostas de pacote anticrime.

O próprio nome embute um juízo de valor, porque, se o pacote é anticrime, quem é contra o pacote é a favor do crime

Se o Brasil permite que o dinheiro público seja gasto para, numa campanha massiva de comunicação social, forçar os parlamentares a votar desse jeito ou daquele, isso pode ser tudo, menos uma campanha democrática. O tribunal disse com todas as letras que o governo não pode gastar dinheiro público para pressionar o Congresso.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que os servidores são todos parasitas. O senhor se sente um parasita? Há muitos parasitas no TCU?

O ministro Paulo Guedes é um professor, eu também sou professor, e os professores às vezes, numa cátedra, usam de uma eloquência, até para prender a atenção do auditório, um pouco exagerada, um pouco desproporcional. Ele próprio admitiu que usou palavras erradas, tenho certeza de que ele não pensa que os servidores brasileiros são parasitas.

Agora, na primeira visita que o ministro Paulo Guedes fez ao TCU, durante o governo de transição, entre final de novembro e início de dezembro de 2018, uma das coisas mais importantes que nós dissemos para ele foi que o modelo de funcionalismo público brasileiro não deu certo.

No Brasil, hoje, os incentivos são todos ao contrário. Os servidores competentes são desestimulados e os incompetentes são estimulados

Não acho que seja correto chamar os servidores de parasita, mas nós temos uma situação em que é preciso reequilibrar os incentivos.

O senhor conseguiu convencer Guedes a permitir que a Receita abrisse as suas contas. Como o senhor conseguiu convencer o ministro? O enfraquecimento da Receita ajudou?

Eu acho que não. A Receita Federal é um dos órgãos de excelência da administração pública brasileira e, exatamente por ter esse papel central, ela não pode ser uma caixa preta. O TCU há 20 anos tenta auditar a Receita. Não é auditar os contribuintes, não queremos saber quanto o contribuinte pagou de tributo, não se trata disso.

O TCU tentou, e eu creio que vai conseguir agora, verificar quais são os métodos que a Receita utiliza para fazer um lançamento fiscal, para fazer um cancelamento fiscal. Se ninguém audita, como se pode saber que aqueles cancelamentos fiscais estão sendo feitos de acordo com a lei? Como nós podemos saber que os números mostrados pela Receita de créditos tributários estão corretos?

Nós sempre examinamos a despesa, mas a receita, que é auferida a partir da coleta de impostos, nós nunca conseguimos fiscalizar corretamente.

A Receita vai deixar de ser uma caixa preta?

Esperamos que sim.

Ela era uma caixa preta?

Era sim.

Economia