CMO aprova 1 dos 3 projetos de acordo sobre R$ 30 bilhões e é suspensa

Como parte do acordo do veto 52, sobre o Orçamento e o poder de controle de R$ 30,1 bilhões em emendas, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou hoje o primeiro dos três projetos de lei enviados pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional.

Com apoio do governo, a expectativa inicial do presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), era votar hoje os três projetos de lei que regulamentam melhor o orçamento impositivo para este ano e devolvem ao governo federal o controle sobre a destinação de R$ 9,6 bilhões. Pelo acordo firmado nos bastidores, este valor deve chegar a R$ 15 bilhões.

Relacionadas

Conflitos de Bolsonaro tiveram parte de culpa no resultado do PIB, diz Maia

Comissão do Senado quer ouvir Guedes sobre reflexos da crise no Brasil

Bolsonaro diz que governo é leal às políticas econômicas de Guedes

No entanto, um problema no sistema de som fez com que a reunião fosse suspensa. Mesmo com o problema resolvido mais de meia hora depois, Castro decidiu suspendê-la e retomá-la amanhã.

A aprovação dos textos na CMO e em plenário de sessão do Congresso faz parte de um acordo costurado entre o Planalto e a cúpula do Congresso para que os principais pontos defendidos pelo presidente Bolsonaro fossem assegurados no veto mantido parcialmente na semana passada.

O único projeto de lei sobre o Orçamento aprovado pela comissão até o momento é focado na regulamentação da execução de emendas impositivas. O projeto foi relatado pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), que apresentou parecer favorável com a incorporação de quatro sugestões de mudanças apresentadas por colegas parlamentares.

Apesar do acordo, há grupos de parlamentares que se posicionam contra os projetos e, por isso, tentaram obstruir a tramitação dos textos já na CMO para que não sejam votados em plenário em sessão conjunta de senadores e deputados federais.

Alguns dos opositores são do partido Novo, da oposição ao governo Bolsonaro, como PT e Psol, e integrantes do grupo suprapartidário "Muda, Senado". Para atrasar a discussão, questionaram a leitura de ata e a ortografia de nomes no texto na CMO.

Em falas na comissão, parlamentares criticaram falas de Bolsonaro em apoio às manifestações deste domingo (15) contra o Congresso ao mesmo tempo em que firmou o acordo com parte das lideranças partidárias. Eles criticaram ainda o fato de Bolsonaro ter indicado que, caso os projetos que o próprio governo enviou não fossem apreciados, poderia pedir a desmobilização dos atos de domingo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o governo reeditou trecho do veto ao Orçamento assinado por Bolsonaro, como publicado pelo UOL. Ele apontou também que, por um dos projetos, o governo poderá criar gratificações sem a aprovação do Congresso Nacional.

Em meio à sessão suspensa, os parlamentares que vêm se posicionando contra os projetos começaram a colher assinaturas de senadores e deputados federais para abaixo-assinado que pede ao presidente Jair Bolsonaro a retirada de um dos dois textos do governo ainda não analisados.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio (SP), disse afirmou que o projeto em questão (nº4/2020) resgata conteúdo que o próprio Bolsonaro havia vetado. "O presidente vetou. Nós mantivemos o veto. Se o presidente é contra e está pedindo para a população se manifestar ou até ir às ruas no dia 15, ora, regimentalmente, pode retirar. Este é o gesto que estamos pedindo", falou.

Bolsonaro retorna amanhã de viagem oficial aos Estados Unidos e deverá se reunir com ministros no Planalto para discutir a situação do Orçamento no Congresso, inclusive com a retirada do projeto pedida por parte dos parlamentares. Um dos signatários da carta é seu próprio filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Contudo, se Bolsonaro retirar esse projeto, acabará descumprindo o acordo firmado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Embora o próprio governo não tenha enviado as sugestões da reforma tributária e o texto da reforma administrativa até agora, a avaliação é que os parlamentares podem criar dificuldades na análise dessas propostas.