Empresa que não demitir durante a crise terá dinheiro 'na veia', diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje que as empresas que não demitirem funcionários durante a crise do coronavírus terão ajuda financeira "na veia" por parte do Executivo federal. A tática é um esforço do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para evitar a pandemia resulte em um aumento expressivo do desemprego.

Hoje, Guedes detalhou as medidas que estão sendo adotadas em caráter emergencial e que compõem um pacote de cerca de R$ 200 bilhões, valor que representa 2,6% do PIB brasileiro. O montante inclui o auxílio de R$ 600 a trabalhadores prejudicados pela crise, medida que tem sido chamada de "coronavoucher". O programa assistencial deve ser sancionado ainda hoje, segundo Bolsonaro.

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Para socorrer as empresas, o governo se dispõe a pagar até 30% do salário de funcionários que tiverem cortes na jornada de trabalho durante a crise. No total, isso deve custar aos cofres do Executivo cerca de R$ 51 bilhões.

"As empresas podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença de salário. Ou seja, estamos pagando as empresas para manterem os empregos", declarou Guedes em coletiva realizada no Palácio do Planalto, nesta manhã, ao lado do presidente. Ambos deixaram o local da entrevista sem responder perguntas da imprensa.

A iniciativa será implementada por meio de uma MP (medida provisória). Trata-se de uma reedição do dispositivo que, no mês passado, propôs facultar às empresas a possibilidade de suspender contratos de trabalho por até quatro meses, período no qual o funcionário ficaria sem receber seus vencimentos.

A ideia gerou repercussão negativa, sobretudo nas redes sociais, e Bolsonaro decidiu então recuar. Foi assim que, em 23 de março, a equipe econômica retirou o artigo dos 4 meses sem salário da primeira proposição e passou a estudar uma outra MP para flexibilizar as leis trabalhistas.

As autoridades não explicaram pontualmente as eventuais mudanças que a MP traz em relação ao projeto original, tampouco se as empresas serão ou não autorizadas a "suspender" o pagamento da folha.

Outras MP que será editada para ajudar a iniciativa privada abre uma linha de crédito para que as empresas tenham condições de quitar salários de funcionários durante a crise. No total, são 40 bilhões para cobrir até dois meses da folha (R$ 20 bi por mês).

"Estamos abrindo um crédito, o Tesouro está lançando, ou seja, é crédito ajuda mesmo... Está sujeito a perdas. Pode ser que seja perdido. Está sendo lançado como ajuda do Tesouro. É deficit primário na veia", disse Guedes.

Na verdade, o ônus será compartilhado: R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões dos bancos privados. Serão beneficiadas 1,4 milhão de pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões), e há uma estimativa de impacto para 12,2 milhões de trabalhadores.

Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica, Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 30 meses.

"O governo coloca R$ 34 bilhões e o sistema bancário, R$ 6 bilhões. Num total de 40 bilhões, que também vai na veia. É o que nós chamamos de fopas, folha de pagamento de salários. Então, a empresa que resolver manter emprego, na hora que ela mantém o emprego, nós não só complementamos [o pagamento dos] salários, mas também damos o crédito."

"A empresa está sem capital de giro? Reduziu 30% do salário e a jornada de trabalho em 30%? Nós vamos lá e pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que ela se comprometeu a manter? Nós vamos lá e damos o crédito também para ela manter o emprego", completou o ministro.

O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

Recomposição do FPM e FPE

A terceira MP prometida pelo governo Bolsonaro vai transferir R$ 16 bilhões para ações de saúde nas cidades e unidades da federação por meio da recomposição de perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Ou seja, o estado cobre a queda de arrecadação desses fundos, alavancada pela crise do coronavírus, e injeta os recursos "na veia", segundo definição do ministro Guedes. "São 16 bilhões no 'front', onde o vírus está atacando", afirmou o chefe da pasta da Economia.

As três medidas provisórias detalhadas pelo governo devem ser publicadas "de hoje para amanhã", segundo afirmou o presidente da República.

O pacote é composto ainda pelos R$ 98 bilhões do Tesouro Nacional que vão custear o pagamento do coronavoucher. A expectativa do governo é que 54 milhões de pessoas, principalmente trabalhadores informais de baixa renda, terão direito ao benefício emergencial de R$ 600.