Governo detalha pacote de R$ 200 bi para manter empregos e ajudar estados

O governo detalhou hoje os gastos que serão feitos com o intuito de manter empregos durante a crise do coronavírus e financiar ações de saúde em estados e municípios no combate à pandemia.

O montante total estimado será de R$ 200 bilhões, o que inclui o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores se carteira assinada prejudicados pela crise, medida que tem sido chamada de "coronavoucher".

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o benefício deve ser sancionado até o fim do dia. Ele foi aprovado pelo Congresso na segunda-feira (30).

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A expectativa do governo é que 54 milhões de pessoas, principalmente trabalhadores informais de baixa renda, recebam o benefício emergencial de R$ 600. O Tesouro Nacional vai custear essa despesa estimada em R$ 98 bilhões.

Além disso, de "hoje para amanhã", serão editadas mais três MPs (medidas provisórias) destinadas a reforçar o enfrentamento ao coronavírus.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que os recursos liberados pela União representarão aproximadamente 2,6% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.

Corte de salário

A primeira das três MP será uma reedição do projeto que possibilitava às empresas suspender contratos de trabalho por até quatro meses, período em que o funcionário ficaria sem salário.

No mês passado, a medida resultou em uma forte repercussão negativa, e Bolsonaro decidiu então recuar. Em 23 de março, a equipe econômica retirou esse artigo da proposição original e passou a estudar uma outra MP para flexibilizar as leis trabalhistas.

Segundo Guedes, o novo dispositivo —que tem força de lei e vigência imediata— permite aos patrões reduzir a jornada de trabalho dos funcionários em até 30%. A diferença salarial seria recomposta pelo governo. O valor do gasto só com essa ação é de R$ 51 bilhões.

"As empresas podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o governo cobre a diferença de salário. Ou seja, estamos pagando as empresas para manterem os empregos", declarou o ministro em coletiva realizada no Palácio do Planalto, nesta manhã, ao lado de Bolsonaro. Ambos deixaram o local da entrevista sem responder perguntas da imprensa.

As autoridades não explicaram pontualmente as eventuais mudanças que a MP traz em relação à ideia original, tampouco se as empresas serão ou não autorizadas a postergar ou "suspender" o pagamento da folha.

Linha de crédito para empresas

A segunda MP, que já havia sido anunciada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na semana passada, abrirá uma linha de crédito para que as empresas tenham condições de quitar salários de funcionários durante a crise. No total, são R$ 40 bilhões para cobrir até dois meses da folha (R$ 20 bilhões por mês).

O gasto será compartilhado: R$ 34 bilhões do governo e R$ 6 bilhões dos bancos privados. Serão beneficiadas 1,4 milhão de pequenas e médias empresas (com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões), e há uma estimativa de impacto para 12,2 milhões de trabalhadores. Os juros serão de 3,75% ao ano (igual à taxa básica de juros, a Selic), com seis meses de carência para pagar, em até 30 meses.

O dinheiro será pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. Ou seja, o trabalhador não ficará dependente do patrão para ter os seus vencimentos, mesmo que as atividades comerciais permaneçam fechadas durante a pandemia.

Transferência de recursos para estados e municípios

A terceira MP vai transferir R$ 16 bilhões para ações de saúde nas cidades e nos estados por meio da recomposição de perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e FPE (Fundo de Participação dos Estados). Ou seja, o Estado cobre a queda de arrecadação desses fundos, alavancada pela crise do coronavírus, e injeta os recursos "na veia", segundo definição do ministro Guedes.

"São R$ 16 bilhões no 'front', onde o vírus está atacando", afirmou o chefe da pasta da Economia.

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