Lewandowski nega pedido de revogação de prisão de ex-sócio da Telexfree

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido de revogação da Prisão Preventiva para Extradição (PPE) do ex-sócio da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, que responde a processos penais no Brasil e nos Estados Unidos por envolvimento em esquema de pirâmide financeira que movimentou US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões na cotação atual).

Atualmente o empresário está preso em Complexo Penitenciário de Bangu 8, no Rio de Janeiro, à espera do pedido de extradição para os EUA. A análise poderá ser feita pelo STF depois de Wanzeler perder a nacionalidade brasileira, após optar pela norte-americana, cidadania que adquiriu em 2009. Segundo a Constituição, o brasileiro perde a nacionalidade quando adquire outra (com exceção de casos de descendência portuguesa e italiana, por exemplo).

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A defesa do ex-sócio da Telexfree apontava riscos de contaminação pelo novo coronavírus no presídio e argumentava que ele responde a processos no Brasil pelos mesmos fatos que levaram ao pedido de extradição para os EUA. Ainda diz que o acusado preenche os requisitos para responder ao processo em liberdade. O ministro pediu à administração de Bangu 8 que informe a condição de saúde e se o acusado pertence ao grupo de risco.

Em sua decisão, Lewandowski argumentou que a deliberação sobre a revogação da prisão cabe a Segunda Turma do STF, pois a decisão central do julgamento é saber se o extraditando responde a processo ou foi condenado ou absolvido no Brasil pelo mesmo fato do pedido de extradição. O requisito é previsto no artigo 82, inciso 5, da Lei de Imigração (13.445/2017) e não cabe a PPE.