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MPF: governo precisa esclarecer dificuldades no acesso a auxílio de R$ 600

29/04/2020 - Coronavírus: Pessoas usando máscaras de proteção formam enorme fila em frente à agência da Caixa, em Recife, para tentar resgatar o auxílio emergencial - Bruno Campos/JC Imagem/Estadão Conteúdo
29/04/2020 - Coronavírus: Pessoas usando máscaras de proteção formam enorme fila em frente à agência da Caixa, em Recife, para tentar resgatar o auxílio emergencial Imagem: Bruno Campos/JC Imagem/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

05/05/2020 20h23

O Ministério Público Federal (MPF) pediu esclarecimentos ao governo federal em relação às dificuldades enfrentadas na liberação do auxílio emergencial de R$ 600 para atenuar os efeitos do coronavírus no Brasil. O prazo para resposta é de cinco dias.

No ofício, enviado hoje no fim da tarde, a procuradoria esclarece que a União e a Caixa Econômica Federal já tomaram certas medidas, mas que ainda há problemas notórios no sistema, por isso, solicita novas explicações sobre a sistemática de pagamento do benefício.

"Com efeito, relatos cotidianos nos meios de comunicação e inúmeras postagens em redes sociais, dão conta de pessoas que — muitas vezes movidas pelo desespero por não conseguir receber ou sequer se cadastrar no sistema — aglomeram-se na porta das agências da CEF, correndo sério risco de contaminação pelo coronavírus", diz o despacho.

O MPF pediu esclarecimentos sobre os seguintes problemas apontados pela população: quem não consegue acesso à poupança digital; demora na análise do requerimento; requerimento indeferido; dificuldade de obtenção de informações; dificuldades com o aplicativo da CEF; valor não depositado na conta da CEF informada pelo requerente; falha em receber o auxílio sendo beneficiário do Bolsa Família.

O despacho ainda sinalizou outras dificuldades encontradas pela população para ter acesso ao auxílio de R$ 600, e exigiu providências tomadas para solucionar os seguintes itens:

  • Estrangeiros em situação regular no país;
  • Cadastrados no CadÚnico, com cartão cidadão;
  • Recebimento de mensagens da CEF solicitando a realização de recadastramento, sem posterior continuidade no procedimento por parte da instituição financeira;
  • Dificuldade de transferir via aplicativo o valor recebido;
  • Mensagem de "dados inconclusivos", sem que o sistema permita alterações;
  • Negativa de inclusão do CPF dos filhos;
  • Requerimento deferido sem que o valor tenha sido depositado.