Prefeitura do Rio oferece descontos no valor de impostos durante a pandemia

A Prefeitura do Rio publicou hoje um decreto que regulamenta procedimentos para obtenção de descontos no pagamento de débitos de IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo, não inscritos em dívida ativa.

O benefício abrange cotas vencidas ou a vencer do imposto e da taxa relativas ao ano de 2020. Quem pagar à vista tem desconto de 20% no valor total da guia, sem acréscimo de juros e moras. O pagamento integral deve ser realizado até o dia 5 de junho.

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"É um desconto significativo que estamos oferecendo. Além de ser uma oportunidade de o contribuinte se manter em dia com o pagamento dos tributos, mesmo durante a pandemia, minimizamos os efeitos da queda da arrecadação mais que necessária nesse momento de crise", explicou Rosemary Macedo, Secretária Municipal de Fazenda, em comunicado divulgado pela administração municipal.

Parcelamento de débito

O texto também possibilita o parcelamento do débito. Os contribuintes que, em julho de 2020, ainda tiverem cotas vencidas ou a vencer de IPTU e da taxa de coleta domiciliar de lixo poderão realizar o pagamento em parcelas, sem acréscimo de juros ou mora. O saldo em aberto poderá ser quitado em até cinco vezes por meio de guias com vencimentos de agosto a dezembro de 2020.

Os benefícios podem ser requeridos por meio do portal Carioca Digital ou através de e-mail disponibilizado no site da Fazenda.

Quem for pagar o débito à vista pode solicitar a guia a partir de 25 de maio. As datas de disponibilização das guias para pagamento parcelado ainda serão definidas e publicadas no Diário Oficial.

O contribuinte deve ficar atento aos prazos para retirada das guias. No portal Carioca Digital, o contribuinte tem até 4/6 e 30/8 para requerer a guia para pagamento integral e parcelado, respectivamente. Quem optar por solicitar o benefício por e-mail deve considerar as datas de 29/5 e 21/8 para o pagamento único e de forma parcelada, respectivamente.

Desconto para hotéis

Também há descontos no IPTU, inscrito em dívida ativa ou não, de hotéis, hostels e albergues.

Para o pagamento à vista, efetuado até o último dia útil de agosto, há redução de 40% no valor do imposto mais 80% nos encargos moratórios. Já o parcelamento em até 12 vezes traz redução de 40% no valor do imposto mais 60% nos encargos moratórios, devendo a primeira parcela ser quitada até o último dia útil de agosto.

As guias para pagamento de débitos não inscritos em dívida ativa estarão disponíveis, até 21 de agosto, no site da Fazenda.

Para consulta, pagamento à vista ou parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro o site é o do portal Carioca Digital.

Atendimento preferencial

Há, ainda, segundo a prefeitura, atendimento presencial nos postos da Dívida Ativa do Município, mas a PGM (Procuradoria Geral do Município) do Rio de Janeiro ressalta para que seja usado, preferencialmente, o meio digital, de modo a evitar aglomerações por causa da covid-19.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa no Município do Rio de Janeiro:

Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande
Rua Amaral Costa, 140
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h

Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.