Deputados aprovam lei que permite desconto em mensalidades escolares no Rio

Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram ontem o projeto de lei que determina que as instituições privadas de ensino reduzam o valor das mensalidades durante o período de vigência do estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto aprovado, a norma valerá para todos os segmentos de ensino (do pré-escolar ao superior). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo governador Wison Witzel, que tem até 15 dias úteis para avaliação.

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Como será o desconto

Ficou definido que não haverá desconto para as unidades cuja mensalidade é de até R$ 350,00. Já aquelas com mensalidade acima desse valor deverão aplicar um desconto de 30% sobre a quantia que ultrapassa a faixa de isenção.

O abatimento servirá para os ensinos pré-escolar, infantil, fundamental, médio (incluindo os ensinos técnico e profissionalizante) e superior (incluindo cursos de pós-graduação). Já para cooperativas, associações educacionais, fundações e micro e pequenas empresas de educação, o desconto será de 15% para aquelas que cobrem mensalidade maior que R$ 700. O valor da redução também será calculado pela diferença entre a mensalidade e a faixa de isenção (R$ 350,00).

Horário integral

Para as escolas com horário integral, com atividades extracurriculares complementares (incluindo o oferecimento de refeições), o desconto a ser aplicado por esses serviços deverá ser de no mínimo 30%.

Com a medida, as unidades de ensino ficam proibidas de aumentar as mensalidades e suspender descontos e bolsas de estudo em vigor. Também não poderão demitir funcionários.

"Equilíbrio nos contratos"

Um dos autores da proposta e presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSOL) diz que a sanção do projeto pelo governador é importante, principalmente, porque atende a inúmeros pedidos de estudantes e suas famílias.

"Com esses descontos nas mensalidades, esperamos estabelecer um novo equilíbrio nos contratos que permita que os estudantes permaneçam nas instituições. E essas, com a economia das despesas diminuídas com a interrupção das aulas presenciais, possam preservar os empregos.", disse.