PUBLICIDADE
IPCA
-0,38 Mai.2020
Topo

PL quer limitar preços da cesta básica durante a pandemia de coronavírus

Após a eventual sanção da lei, o Executivo terá 30 dias para regulamentar o projeto - iStock
Após a eventual sanção da lei, o Executivo terá 30 dias para regulamentar o projeto Imagem: iStock

Da Agência Câmara

12/06/2020 21h35

O Projeto de Lei 2608/20, protocolado hoje na Câmara dos Deputados, determina que será observado o preço de cada item da cesta básica até 18 de março de 2020 para a fixação do valor máximo de comercialização durante a pandemia do coronavírus.

O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país decorrente da covid-19, válido até dezembro.

Conforme o texto em tramitação, o descumprimento da futura lei caracterizará infração da ordem econômica, com base na Lei 12.529/11, e ao Código de Defesa do Consumidor. Após a eventual sanção da futura lei, o Poder Executivo terá 30 dias para elaborar uma regulamentação.

"Aqueles que não tinham condições para comprar grande quantidade de produtos de uma vez só, naquele momento que antecedeu a calamidade pública, quando os preços eram compatíveis, são os mesmos que sofrerão com reajustes exorbitantes durante a pandemia", disse o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

"Somado a isso, temos um aumento alarmante do número de brasileiros desempregados, em razão dos efeitos da Covid-19 na economia", continuou. "Além de pagarem um valor muito mais alto pelos mesmos itens, ainda terão que lidar com a falta de renda para suprir as necessidades mais básicas de alimentação."

Economia