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PL incentiva contratação de estagiários durante pandemia de coronavírus

A previsão é que a conversão possa ocorrer por um prazo de até 12 meses após o fim da pandemia - Getty Images/Westend61
A previsão é que a conversão possa ocorrer por um prazo de até 12 meses após o fim da pandemia Imagem: Getty Images/Westend61

Da Agência Câmara

17/06/2020 14h58

Resumo da notícia

  • Empresa que converter contrato de aprendizagem em emprego ficará isenta de contribuição previdenciária por 36 meses
  • Texto também prevê prorrogação de estágios nos órgãos públicos

O Projeto de Lei 3281/20, protocolado hoje na Câmara dos Deputados, estimula a conversão de contratos de estágio, após seu prazo de validade, em contratos de emprego em empresas privadas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19 no Brasil.

A proposta é do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a medida à Lei do Estágio. A previsão é que a conversão possa ocorrer por um prazo de até 12 meses após o fim da emergência.

Conforme a proposta, as empresas que fizerem a conversão ficarão isentas da contribuição previdenciária sobre o empregado por 36 meses após a contratação. Ao mesmo tempo, o texto proíbe a substituição dos empregados atuais pelos contratados a partir da conversão do estágio.

Benes Leocádio aponta a falta de perspectiva de emprego para os jovens brasileiros durante a pandemia de covid-19 e futuramente, quando a crise sanitária for controlada. "É de total interesse das empresas manter funcionários capacitados, mas é necessário um estímulo para que elas façam isso. Propomos que os aprendizes contratados não recolham a contribuição previdenciária patronal, tornando sua contratação mais barata para a empresa", afirma o parlamentar.

Em outro ponto, o projeto permite a prorrogação por dois anos de estágios nas instituições públicas. Hoje, a Lei do Estágio fixa em dois anos a duração máxima da aprendizagem em uma mesma empresa ou órgão público. "A medida é benéfica para a administração pública e para os estagiários, que não ficarão sem renda em um período tão difícil de arrumar emprego", diz Leocádio.