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BC e Cade suspendem serviço de pagamentos e transferências do WhatsApp

Em caso de descumprimento, o WhatsApp terá que pagar multa diária de R$ 500 mil - Divulgação/WhatsApp
Em caso de descumprimento, o WhatsApp terá que pagar multa diária de R$ 500 mil Imagem: Divulgação/WhatsApp

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

23/06/2020 18h23Atualizada em 24/06/2020 12h49

O BC (Banco Central) e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiram suspender integralmente o funcionamento do serviço de transferências e pagamentos do WhatsApp no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 500 mil.

Desde 15 de junho, o aplicativo permitia que as pessoas enviassem dinheiro a conhecidos e pagassem por produtos de empresas sem sair do aplicativo. O Brasil foi o primeiro a receber o novo recurso.

"A motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato", informou o BC em nota.

O WhatsApp, em nota ao UOL, justificou que a iniciativa é "muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios", além de apontar que "objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central".

"Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível", diz a nota da empresa.

BC notifica Visa e Mastercard

A criação de novos serviços de pagamentos no Brasil depende de autorização do BC. Para isso, é necessário que uma bandeira de cartão, como Visa e Mastercard, crie o arranjo de pagamentos. Com isso, o BC notificou as duas empresas para que suspendam o uso do WhatsApp para prestação do serviço.

Em caso de descumprimento da determinação do BC, as empresas são multadas e é aberto um processo administrativo sancionador.

"A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", informou o BC.

Em nota enviada ao UOL, a Mastercard afirmou que vai atender à solicitação do BC e vai continuar focada no desenvolvido de um ambiente mais "inovador" e "seguro".

"O Banco Central do Brasil emitiu uma nova regra relacionada ao ecossistema de pagamentos no país e exigiu a suspensão do serviço de pagamentos via WhatsApp. Atenderemos à solicitação do Banco Central e continuaremos focados no desenvolvimento de um ambiente de pagamentos mais inovador, inclusivo, seguro e competitivo para consumidores e empresas brasileiras".

A Visa informou que opera de acordo com a legislação vigente no país e que assegurará o cumprimento da nova regulação do BC. "Está no DNA da Visa criar opções de pagamento interoperáveis, abertas e seguras. Oferecemos pagamentos seguros há mais de 60 anos, por meio de nossas soluções avançadas de gerenciamento de risco, como o Visa Cloud Token, e esse compromisso permanece o mesmo para todas as novas formas de pagamento digital que estamos trazendo ao mercado", informou a empresa.

Amanhã, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outros diretores se reunirão com executivos do WhatsApp para tratar do assunto.