Justiça Federal de SP e MS cria formulário para quem quer contestar auxílio

A Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul criou um formulário especial para quem quer contestar pedidos do auxílio emergencial sem a necessidade de advogados. A ferramenta está disponível desde ontem no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo o tribunal, o objetivo da medida é facilitar o acesso à Justiça Federal das pessoas que não conseguiram o benefício junto à Caixa Econômica Federal. O formulário está disponível apenas para os moradores dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

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Ao acessar a tela do formulário, o usuário deve escolher o fórum em que pretende ingressar com a ação; no campo assunto, deve marcar a opção auxílio emergencial e, logo abaixo, apresentar um breve relato dos fatos, respondendo questões como se está ou não no cadastro único e se recebe Bolsa Família.

O autor da ação precisa ter em mãos os seguintes documentos em um pdf único, com tamanho não superior a 10mb.

• RG e CPF;
• Comprovante de Residência;
• Extrato do Cadastro Único;
• Nome de membro da família que já recebeu auxílio e CPF;
• Print da tela do aplicativo ou site com a resposta ao seu requerimento;
• Documentos que comprovem a sua condição para percepção do benefício (exemplo: carteira de trabalho digital, termo de rescisão de contrato de trabalho, termo de exoneração (em caso de servidor público), Imposto de Renda 2018/2019 (no caso em que os rendimentos são inferiores ao teto e ainda assim foi negado).

A Caixa começa a depositar os valores da terceira parte neste sábado (27). O saque, porém, segue outro calendário. Os nascidos em janeiro, por exemplo, poderão fazer o saque já no mês que vem. Para quem faz aniversário em novembro e dezembro, porém, o saque ou a transferência só será possível a partir de 19 de setembro, ou seja, daqui a quase três meses.

O governo publicou o calendário de pagamento da 3ª parcela do auxílio. Por enquanto, apenas beneficiários do Bolsa Família com direito ao auxílio emergencial haviam recebido a 3ª parcela, seguindo o calendário de pagamentos do programa, conforme o número final do NIS. O pagamento do auxílio para inscritos no Bolsa Família vai até terça-feira (30).

Calendário de pagamentos

Serão dois calendários, ambos levando em conta o mês de nascimento do trabalhador.

No primeiro calendário, que começa neste sábado (27), o dinheiro será depositado em uma poupança digital da Caixa e, nesse caso, os valores poderão ser usados apenas para pagamento de contas e boletos e para compras por meio de cartão virtual.

O segundo calendário, que começa em 18 de julho, é para o saque do auxílio em dinheiro nas agências da Caixa ou transferência dos recursos para outros bancos.