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Proposta prevê crédito de R$ 10 bi a microempresas por meio de maquininhas

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

07/07/2020 15h25

Uma proposta que tramita da Câmara dos Deputados cria uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para microempresas, pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais). Os empréstimos chegariam aos microempresários por meio de maquininhas de cartão de crédito.

A medida foi incluída pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB) na Medida Provisória 975. Ela ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os empréstimos serão destinados a MEIs, com faturamento de até R$ 81 mil, microempresas, com faturamento de até R$ 360 mil, e pequenas empresas, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Empréstimos terão garantias

Se a proposta for aprovada, os empresários terão de comprovar que realizaram vendas entre janeiro e março de 2020 para ter direito ao crédito. O empréstimo teria um valor máximo de R$ 50 mil, com 36 meses para pagamento, incluindo seis meses de carência. A taxa de juros anual seria de 6%. Os recursos emprestados teriam garantia de 100% do Tesouro Nacional.

O texto prevê que os pedidos de empréstimos deverão estar disponíveis até 31 de dezembro de 2020. Os empresários teriam que dar 8% dos valores das vendas nas maquininhas como garantia para ter direito aos empréstimos. A linha de crédito dispensaria a necessidade de apresentação de outras garantias reais.

Pela proposta, caso o valor equivalente a 8% das vendas nas maquinhas não seja suficiente para o pagamento da parcela até o vencimento, as instituições financeiras poderiam debitar o restante diretamente na conta dos clientes.

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