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Governo do Rio suspende cobrança do consignado por 120 dias

do UOL, em São Paulo

18/07/2020 20h22

Resumo da notícia

  • Decreto beneficia servidores da ativa, aposentados e pensionistas do estado e visa a estimular a economia, diz governo
  • Suspensão vale a partir da data da publicação do decreto, que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (20/07)
  • Medida foi tomada considerando impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus

O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o governador Wilson Witzel assinou decreto que suspende, por 120 dias, a cobrança de empréstimos consignados contratados junto às instituições financeiras. A suspensão vale a partir da data da publicação do decreto, que deve acontecer ainda nesta segunda-feira (20/07).

"A medida foi tomada considerando o impacto da crise econômica decorrente das medidas restritivas de combate ao novo coronavírus e beneficiará servidores da ativa, aposentados e pensionistas de todo o estado", informou a área de comunicação do Rio em nota.

O decreto regulamenta a Lei Estadual n° 8.842, de 21 de maio de 2020, aumentando a quantidade de dinheiro em circulação no estado e, dessa forma, estimulando o crescimento da economia fluminense.

Pelo texto, fica vedada também a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.