Levar água a 99% das pessoas demoraria 35 anos; nova regra promete 13 anos

As novas regras de saneamento no país prometem levar água a 99% dos brasileiros e esgoto tratado a 90% em um terço do tempo que seria possível fazer hoje. A previsão é que no modelo anterior, basicamente tocado por empresas públicas, essa meta demoraria 35 anos. Com a participação de empresas privadas, permitida amplamente como o novo marco regulatório do saneamento, seria possível fazer isso em 13 anos;

Estima-se que seja necessário investir cerca de R$ 500 bilhões. Expandir as redes de saneamento a quase todo o país só seria possível no ritmo anterior em 2055. Para fazer isso em 13 anos e atingir a meta ao final de 2033, será preciso mais do que dobrar os investimentos anuais em saneamento básico.

Como investir se o governo não tem dinheiro?

Para tornar viáveis investimentos vultosos num período de restrições fiscais, a ideia por trás do marco regulatório é criar um ambiente de negócios convidativo ao capital privado, ao mesmo tempo em que —seja por força da concorrência ou por cobrança de expansão dos serviços— pressiona as estatais a buscar maior eficiência e fazer uma reestruturação financeira.

Foi do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado há sete anos, que saíram as metas de universalização previstas no novo marco regulatório. Na primeira fase do plano, de 2014 a 2018, estavam previstos investimentos de R$ 163 bilhões, porém R$ 100 bilhões não saíram do papel, conforme cálculos feitos num estudo da KPMG encomendado pela Abcon, associação que representa as concessionárias privadas de serviços de água e esgoto.

Parte desse atraso está ligada a premissas não confirmadas. Quando foi lançado, em 2013, o plano partia da perspectiva de um crescimento médio anual de 4% da economia brasileira e declínio rápido da dívida pública.

A realidade, no entanto, foi de dois anos de recessão econômica (2015/2016) e descontrole fiscal, o que levou a um fluxo irregular de investimentos em infraestruturas como, entre outros, equipamentos de captação, redes de distribuição e estações de tratamento.

De uma política em que o Estado se colocava como condutor dos investimentos, em que os recursos federais responderiam por mais de 80% dos recursos previstos na ampliação da infraestrutura de saneamento, o eixo do plano se deslocou, então, a um programa voltado à atração do capital privado, dada a limitação do orçamento a obras públicas imposta pela agenda de controle fiscal.

Dos R$ 12 ou R$ 13 bilhões que o Brasil investe anualmente em saneamento, dois terços são públicos, às vezes mais do que isso. São originados, majoritariamente, pelo governo federal, com financiamentos via Caixa ou BNDES. Só que esse mecanismo vem se mostrando ineficiente e vem decrescendo nos últimos anos.
Édison Carlos, presidente-executivo do Instituto Trata Brasil

Investimento saindo pelo ralo

Enquanto em resposta ao rombo das contas públicas o ajuste fiscal reduziu a margem disponível no orçamento para investimentos, a organização do saneamento básico brasileiro, na qual companhias estaduais nadavam de braçada em contratos fechados com prefeituras sem concorrência, levou a um quadro de estatais de baixa eficiência. Como consequência, são muitas vezes incapazes de fazer frente às demandas por ampliação de serviço sem depender de seus controladores: os governos estaduais.

Enquanto empresas privadas de saneamento têm despesas equivalentes a R$ 3,29 por metro cúbico de abastecimento de água e esgotamento sanitário, as companhias estaduais pagam R$ 4,44 por metro cúbico, segundo dados da Abcon.

De acordo com o último relatório do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de números relativos a 2018, dez das 27 companhias estaduais de água e esgoto não faturam o suficiente para cobrir totalmente as suas despesas.

Muitas companhias não conseguiram atingir um bom nível de eficiência operacional, o que acabou drenando recursos para os investimentos necessários.
Gustavo Gusmão, diretor-executivo para o setor público e infraestrutura da Ernst & Young (EY)

Parte da "drenagem" vem da folha salarial. Segundo um estudo feito pela Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura, com base em números declarados por 26 companhias estaduais entre 2014 e 2018, aumentos de tarifas foram transferidos a salários e outras despesas funcionais em nove estatais.

Em outras oito companhias estaduais, as despesas por empregado subiram mais do que os investimentos no período analisado. A exceção são cinco empresas públicas, que aumentaram os investimentos em ritmo superior aos aumentos salariais.

"Muitas companhias de saneamento já estão, entre aspas, privatizadas por funcionários, fornecedores e políticos", diz o consultor Claudio Frischtak, fundador da Inter.B.

Temos um saneamento básico do século 19. É o setor mais atrasado da infraestrutura brasileira, mais até do que a mobilidade urbana.
Claudio Frischtak, fundador da Inter.B, consultoria especializada em infraestrutura

Atrás do prejuízo

A menos que o Brasil esteja disposto a esperar até o setor público se reequilibrar financeiramente, a participação do capital privado no saneamento tornou-se imprescindível.

"O Brasil vive uma restrição fiscal muito grande, tanto por parte do governo federal, quanto dos estados e municípios, que estão com capacidade de endividamento esgotada. Com a pandemia e essa situação terrível da economia, pouco se consegue vislumbrar de investimento [público] para saneamento básico", observa Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil.

Não é mais possível, em pleno século 21, esperar 45 ou 50 anos para levar água potável e esgoto coletado e tratado, que é uma infraestrutura elementar de qualquer país desenvolvido.
Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil

A aprovação do marco regulatório foi, então, a resposta contra gargalos que mantinham grupos privados longe do setor.

Se antes os serviços podiam ser contratados pelas prefeituras sem concorrência, sujeitos a decisões de caráter político e não exatamente baseadas em critérios técnicos, a nova legislação acaba com as renovações automáticas de concessões e submete as novas contratações a processos licitatórios abertos a empresas de capital tanto público quanto privado.

Se antes faltava homogeneidade nas regras, formuladas por mais de 50 agências reguladoras, com diferentes metodologias de revisão e reajustes tarifários, o novo marco procura oferecer maior segurança jurídica ao centralizar a regulação na Agência Nacional de Águas (ANA).

No setor elétrico, a regulação é federal, com a Aneel como o único regulador e com uma regra única de revisão tarifária para todas as empresas. Assim, o investidor tem confiança de que os investimentos serão remunerados adequadamente, dada a metodologia tarifária robusta e o bom histórico do regulador.
Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon

Corrida contra o tempo

Estimativa feita no estudo da KPMG indica que o Brasil precisa investir R$ 31 bilhões anualmente para expandir a infraestrutura de saneamento e alcançar a universalização dos serviços até dezembro de 2033.

Desde que o Plano Nacional de Saneamento foi lançado, a média anual de investimento não chega a R$ 13 bilhões, num ritmo que, se mantido, adia para 2055 a universalização dos serviços.

Levar água e esgoto tratado para praticamente todo o país exige, portanto, mais do que dobrar o volume atual de investimentos —isso sem considerar outros R$ 16 bilhões necessários à manutenção das instalações.

Há, porém, otimismo entre especialistas no ramo de que os investidores vão aparecer. A confiança se sustenta no potencial de retorno a ser obtido pelos operadores que entrarem no mercado.

Entende-se que, sem repetir as ineficiências vistas em empresas públicas, o negócio pode entregar, sim, boas margens de rentabilidade. Uma referência é o invejável retorno aos sócios superior a 31% registrado no Tocantins pela Saneatins, privatizada há duas décadas e controlada desde 2017 pela BRK Ambiental.

Há também uma demanda reprimida imensa: os 124 milhões de brasileiros (59% da população) sem acesso a tratamento de esgoto.

Trata-se de ter o monopólio natural de um serviço essencial, um negócio de baixo risco porque não está exposto a alguma tecnologia disruptiva e com demanda estável. Ou seja, um baita negócio.
Vitor Sousa, analista da Brasil Plural

Ele lembra que, apesar de prever licitações, os operadores de saneamento, mesmo nas novas regras, seguirão atuando sem concorrência.

Grupos de infraestrutura, como empresas de energia elétrica —insumo que corresponde ao terceiro maior custo das empresas de saneamento, atrás apenas dos gastos com pessoal e serviços terceirizados— são candidatos naturais a entrar no mercado, enquanto as companhias que já prestam o serviço terão oportunidades de expandir a cobertura e ganhar escala.

Há uma perspectiva clara de chegada de novos e variados entrantes nacionais, desde empresas de médio porte do setor, passando por grandes conglomerados de outros segmentos da infraestrutura, até fundos de investimento locais.
Gustavo Gusmão, da Ernst & Young (EY)