Senado limita juros do cheque especial e do cartão de crédito a 30% ao ano

Em uma derrota do governo, o Senado aprovou o projeto de lei que limita os juros anuais de cartão de crédito e do cheque especial a 30% durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Após esse período, as taxas cobradas voltarão aos patamares anteriores. No caso das fintechs, a taxa máxima nas duas linhas de crédito pode chegar a 35% ao ano.

Em junho, os juros anuais do rotativo do cartão chegaram a 300,3% e do cheque especial a 110,2%, segundo dados do BC (Banco Central). A proposta aprovada pelos senadores também determina que o BC e o Ministério da Economia, que compõem o CMN (Conselho Monetário Nacional), devem regulamentar o limite dos juros do cartão de crédito, após o fim do estado de calamidade.

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O texto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados sem alteração, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Tanto o Ministério da Economia como o BC são contra a limitação dos juros e tentarão barrar o texto na Câmara.

"Vários países como Portugal, Espanha, Alemanha e Itália já utilizam limitadores máximos, e os bancos competem livremente no mercado abaixo desses limites. Na América Latina, em que não há limitação, ainda assim as médias de juros giram em torno de 40% a 55%, bem abaixo dos valores praticados no Brasil", afirmou o relator do projeto, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Limite já existe no cheque especial

Desde janeiro, as taxas cobradas no cheque especial não podem superar os 8% ao mês, ou 151,8% ao ano, conforme regra criada pelo Banco Central no fim de novembro de 2019.

Apesar do teto, os juros do cheque especial continuam como o segundo mais elevados do mercado financeiro do país, atrás apenas das taxas do cartão de crédito.

A regra do BC também permitiu aos bancos cobrar uma nova tarifa pelo produto. Assim, mesmo que a pessoa não use o cheque especial, apenas o fato de ter o limite autorizado já será suficiente para que o cliente seja tarifado. A taxa de 0,25% incidiria sobre limites superiores a R$ 500. Os maiores bancos do país têm adiado a cobrança da tarifa.

Bancos são contra o projeto

O presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, afirmou que concorda com a necessidade de reduzir o custo do crédito. Entretanto, ele declarou que o tabelamento, ao invés de promover alívio financeiro, pode agravar a crise por distorcer a formação de preços, criar gargalos e gerar insegurança jurídica.

"A Febraban tem procurado sensibilizar lideranças políticas sobre os efeitos danosos de propostas que vão na direção do tabelamento de taxas de juros, aumento de impostos, congelamento de limites de crédito, suspensão obrigatória de prestações do consignado, não negativação de devedores inadimplentes, não cobranças e execução de dívidas, etc", declarou.

Segundo Sidney, a Febraban e os bancos associados estão sensíveis em adotar medidas para beneficiar quem está em situação financeira fragilizada, mas entende que propostas que interferem nos contratos privados não seriam o melhor caminho.