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Médicos do INSS dizem que só voltarão a fazer perícia após vistoria própria

Agência do INSS em Limeira (SP) permanecia fechada nesta quinta-feira (17); peritos não reconhecem vistoria do governo - ROBERTO GARDINALLI/ESTADÃO CONTEÚDO
Agência do INSS em Limeira (SP) permanecia fechada nesta quinta-feira (17); peritos não reconhecem vistoria do governo Imagem: ROBERTO GARDINALLI/ESTADÃO CONTEÚDO

Filipe Andretta

Do UOL, em São Paulo

18/09/2020 15h11

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou hoje que as perícias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recomeçam na segunda-feira (21) em todas as agências vistoriadas e liberadas pelo governo. Mais tarde, o governo publicou edital convocando peritos para retornarem imediatamente ao atendimento presencial.

Mas a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) rebateu o governo, dizendo que os médicos só voltarão ao trabalho após eles mesmo inspecionarem as agências, na semana que vem, e aprovarem a vistoria. Com isso, não há garantia de que os que procurarem as agências a partir de segunda receberão atendimento, como informou o governo.

O impasse entre o governo federal e os peritos médicos afeta diretamente mais da metade das pessoas que estão na fila para conseguir algum auxílio, benefício ou aposentadoria. Do 1,57 milhão de procedimentos na fila, 790,4 mil (50,4%) precisam de perícia.

Parado há cinco meses por causa da pandemia do coronavírus, o atendimento médico deveria ter recomeçado na segunda-feira (14). No entanto, os peritos se recusam a retomar os trabalhos presenciais, alegando que não há condições sanitárias seguras para os profissionais e para a população.

Peritos alegam que governo rompeu diálogo

A ANMP afirmou hoje que o Ministério da Economia rompeu o diálogo com a categoria e, por isso, os peritos farão inspeções por conta própria nas agências a partir da próxima segunda-feira (21). Conforme aprovarem a vistoria, retomarão o atendimento.

"Tanto o INSS como a imprensa serão notificados dos dias e horários das inspeções para enviarem representantes para acompanhamento, caso queiram", afirmou em nota a ANMP.

A associação reclama da qualidade dos equipamentos de proteção individual fornecidos pelo INSS. Alega que eles não têm procedência, data de fabricação, data validade ou certificado para comercialização no Brasil.

Francisco Alves, vice-presidente da ANMP, disse que o INSS ignorou itens de segurança fundamentais para permitir a volta do trabalho presencial. Segundo o perito federal, foram removidos alguns pontos de uma lista de requisitos a serem cumpridos, dentre eles:

  • Obrigatoriedade de um metro de distanciamento entre assentos e outros itens;
  • Necessidade de haver uma pia dentro do consultório, não apenas uma pia coletiva na parte de fora;
  • Garantia de ventilação interna e climatização de acordo com normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)

O perito também alega que houve flexibilização da segurança nas agências ao se permitir a entrada de pessoas sem passar pela porta detectora de metais, o que obrigaria o uso de detector manual em revista pessoal. "Isso vai gerar confusão, atritos e risco à segurança sanitária de todos", disse.

Governo diz que cumpriu todos os protocolos

O governo afirma que cumpriu todos os protocolos para o retorno dos médicos, depois de três meses de trabalho e até consultas a organismos previdenciários de outros países. Foram comprados equipamentos de proteção individual e coletiva para o atendimento.

Entre 500 e 600 agências estão fora do plano de reabertura porque a maior parte dos funcionários faz parte do grupo de risco para a doença e serão mantidos em casa.

Instituto critica exigências dos peritos

A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, concorda que os peritos precisam de condições mínimas de segurança, mas afirma que os pedidos da ANMP são exagerados e o INSS não tem como atendê-los.

"[Os peritos] querem até que se reforme agências para ter pia dentro do consultório. Estamos falando de pessoas em situação de vulnerabilidade, que precisam de perícia urgente. Todo mundo precisa fazer um esforço para voltar a atender", disse Adriane.

Fila para perícia tem 790,4 mil pessoas

A fila de 790,4 mil pessoas aguardado perícia foi informada pelo INSS ao IBDP via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte das perícias é para a concessão de auxílio-doença (369,7 mil) e de BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência (393,6 mil).

Outros casos envolvem aposentadorias especiais (12,8 mil), isenções de Imposto de Renda para doentes e pessoas com deficiência (5.700), pensões por morte para dependentes inválidos (1.000) e adicionais para incapazes que precisam da assistência de outra pessoa (7.500).

Muitas dessas pessoas conseguiram um auxílio provisório antecipado, sem perícia, enviando um atestado médico ao INSS. Mas, segundo Bramante, essas pessoas terão que passar por perícia assim que o atendimento médico presencial retornar.

Além disso, o auxílio provisório precisa ser constantemente renovado e paga um valor que, na maioria dos casos, é inferior ao que a pessoa teria direito, disse a advogada.