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INSS começa a testar perícia online para conceder auxílio-doença em 16/11

Thâmara Kaoru

Do UOL, em São Paulo

03/11/2020 04h00Atualizada em 10/11/2020 13h50

O projeto-piloto que prevê a realização de perícias médicas do INSS com uso de telemedicina começou nesta terça-feira (3), mas os atendimentos nessa modalidade terão início apenas no dia 16 de novembro, informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O teste vale apenas para a concessão de auxílio-doença.

"O início da implementação do protocolo se deu com a adequação de sistemas e normativos, que estão em fase de finalização pela Subsecretaria de Perícia Médica Federal, INSS e Dataprev", informou a secretaria.

Segundo a secretaria, "neste momento, o procedimento será para um grupo restrito de pessoas, os segurados das empresas que possuem acordo de cooperação com o INSS e que tenham formalizado o termo de adesão à experiência piloto."

Entenda o projeto

O governo encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma proposta de testar a realização de perícias do INSS com o uso de telemedicina. O tribunal havia cobrado a elaboração de um plano de perícias à distância para diminuir a fila de concessão de benefícios.

"Reforçamos que não se trata do início do serviço de realização de perícia médica com uso de telemedicina, mas tão somente uma experiência piloto", informou a secretaria.

Como deve funcionar?

A proposta é que um médico do trabalho contratado pela empresa acompanhe o funcionário na perícia médica virtual. O empregado deve concordar com o procedimento.

No atendimento, o médico da empresa terá que realizar todos os testes solicitados pelo perito médico federal e responder a questionamentos. Ele não poderá intervir nas perguntas feitas diretamente ao funcionário.

O perito do INSS, por sua vez, pode conceder o auxílio-doença, negar, ou pedir para que o funcionário compareça a uma agência, caso não fique claro se há ou não o direito ao benefício.

Como saber se a empresa em que trabalho está no projeto?

Segundo o INSS, há cerca de 300 empresas em parceria com o instituto. O funcionário deve buscar o RH da empresa para saber se ela está no projeto.

Perícia online vale para qualquer benefício?

O documento enviado ao TCU diz que a experiência é apenas para a concessão de auxílio-doença, que passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária após a reforma da Previdência.

Assim, o projeto-piloto não valerá para:

  • Prorrogação do auxílio-doença
  • Conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
  • Reabilitação profissional

O que acontece ao final do projeto-piloto?

Após a conclusão do piloto, a experiência será avaliada. "Posteriormente haverá um workshop envolvendo SPREV, INSS e outros órgãos (TCU, CGU, MPF, DPU), para avaliar os resultados e emitir recomendações sobre a continuidade ou não da perícia médica com uso da telemedicina, no formato proposto no protocolo", informou a secretaria.

Inicialmente, a proposta era que o projeto-piloto deveria seguir até 31 de dezembro deste ano. Em uma atualização da proposta, ficou estabelecido que a experiência vai até 31 de janeiro de 2021.

Errata: o texto foi atualizado
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho esclareceu que o projeto-piloto teve início no dia 3 de novembro, mas os atendimentos por telemedicina começarão apenas no dia 16 de novembro. A informação foi atualizada no título e no primeiro parágrafo.