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Anatel multou teles em R$ 9,75 bi em 22 anos, mas só recebeu 9,2%, diz CGU

Felipe de Souza

Colaboração para o UOL

23/11/2020 17h30

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aplicou às empresas do setor 66,6 mil multas entre 1997 e 2019, somando R$ 9,747 bilhões. Mas só R$ 897 milhões foram pagos, o que equivale a 9,2%. O montante total já desconsidera sanções que foram canceladas ou estão prescritas.

Os dados levantados pela CGU (Controladoria-Geral da União) foram divulgados pela Fiquem Sabendo, agência de jornalismo de dados independente especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). As multas são aplicadas, por exemplo, quando a Anatel constata irregularidades na prestação de serviço das empresas de telefonia e não cumprimento de contratos e licitações.

A CGU diz que o baixo índice de pagamento das multas reduz o "efeito corretivo e educador que se esperaria desse tipo de sanção".

Anatel diz que aplica outros tipos de sanção

Procurada pelo UOL, a Anatel afirmou que usa outras medidas, além das multas, para obrigar as empresas a prestar o serviço corretamente.

"A Anatel tem tomado uma série de medidas para melhorar o processo de acompanhamento e controle, não dependendo unicamente das multas para punir as empresas ou obrigá-las a prestar o serviço de maneira adequada. Entre essas medidas estão a fiscalização regulatória, os TACs (termos de ajustamento de conduta) e as obrigações de fazer", disse a agência.

A Anatel também contestou os números da CGU, dizendo que o total de multas pagas corresponde a 11,71% do total, e não a 9,2%.

Apuração usou como base relatório da própria Anatel

A apuração da CGU começou após análise do Relatório Anual da Anatel em 2018, que apontava que aproximadamente 8% das multas eram de fato recebidas pela entidade. O relatório não subtrai da conta as multas prescritas ou canceladas.

A partir do documento, a CGU ampliou o período de análise, para incluir o ano de 2019, e usou outra metodologia.

"É importante registrar que os números obtidos pela CGU não são os mesmos divulgados pela Anatel no seu Relatório Anual de 2018, pois a agência adota outras premissas para consolidação das informações, como, por exemplo, considerar as multas arrecadadas pelo Fistel e, assim, também incluir as multas aplicadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações", diz a CGU.