RJ publica edital para leilão da Cedae com outorga mantida em R$ 10,6 bi

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o governo do Rio de Janeiro lançaram hoje o maior edital de concessão de serviços de saneamento do Brasil até agora.

O leilão de áreas da estatal Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) está previsto para 30 de abril na B3, e a estimativa de outorgas é de pelo menos R$ 10,6 bilhões. Os envelopes com as propostas devem ser entregues, também na B3, em 27 de abril.

A concessão por 35 anos dos serviços de água e esgoto no estado do RJ, maior projeto de infraestrutura do Brasil, teve seu escopo ligeiramente reduzido.

O número de cidades na concessão caiu de 47 para 35, dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae. Mesmo assim, a previsão de investimentos ficou em torno de R$ 30 bilhões — eram R$ 31 bilhões antes.

A redução não produziu muitas mudanças nos investimentos porque as cidades que ficaram de fora estão no interior, e a maior parte dos aportes estão na Grande Rio.

O leilão envolve as áreas de distribuição e coleta e saneamento de esgoto da Cedae, e os vencedores deverão universalizar os serviços para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, afirmou o BNDES em comunicado à imprensa.

Atualmente, dentro da área a ser atendida, a cobertura da rede de esgoto em 26 cidades da área alvo da concessão é de menos de 50%, sendo que seis delas não possuem qualquer acesso ao serviço, segundo o banco de fomento.

O BNDES dividiu as áreas da Cedae porque, segundo o banco, isso tornará "viável a operação e garantirá os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, sem necessidade de aumento tarifário".

"A tarifa social aplicada pela Cedae, destinada à população de mais baixa renda, que hoje é cobrada de 0,54% das unidades, deverá ser expandida para até 5%", afirmou o BNDES.

* Com informações da Estadão Conteúdo, no Rio de Janeiro, e da Reuters, em São Paulo