AM anuncia pacote de crédito de R$ 140 mi e reduz ICMS para restaurantes
O governo do Amazonas anunciou hoje um pacote de crédito de R$ 140 milhões destinado a micro, pequenas e médias empresas, profissionais autônomos e produtores rurais. A medida vem para tentar reduzir os impactos do fechamento das atividades não essenciais por 15 dias no estado, determinado ontem por um decreto estadual.
Em anúncio feito durante entrevista coletiva realizada em Manaus, o governador Wilson Lima (PSC) também disse que o governo amazonense reduzirá a alíquota de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para restaurantes e qualquer estabelecimento que atue exclusivamente no fornecimento de refeições.
O valor passará de 3,5% para 2%. O governo promete que a redução será permanente.
Quanto aos empréstimos, Lima disse que a intenção é facilitar o crédito via Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas).
"O camelô pode ir lá fazer esse empréstimo junto à Afeam. Então a partir de R$ 500, até R$ 100 mil, quem for pleitear esse empréstimo não precisa apresentar garantia, apresentar por exemplo um imóvel, um carro ou qualquer outra coisa. Só precisa provar que ele existe, que tem um CNPJ e está desenvolvendo atividade econômica dele", explicou o governador.
A gestão de Lima antecipou a volta do programa Crédito Emergencial, que começaria em 1º de fevereiro e agora terá início na próxima segunda-feira (11). O governo divulgou que todo o processo será feito de forma online pelo portal do cliente da Afeam, e que o valor total de R$ 140 milhões representa um aumento de 22% em relação ao crédito liberado no ano passado.
"Vale lembrar que a Afeam tem o menor juros do mercado e o prazo de pagamento desse empréstimo é de 180 dias, ou seja, seis meses", afirmou Lima.
O governador ainda disse que avalia também medidas de auxílio para livrarias e papelarias, com foco no início do ano letivo de 2021.
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