Demitidos de fundação do governo do RJ aguardam rescisão há 5 meses

Funcionários terceirizados da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro) que foram dispensados do trabalho em agosto do ano passado afirmam que aguardam até hoje o pagamento de dois salários atrasados e dos valores referentes à rescisão de contrato de trabalho, como 13º salário, férias e multa sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

De acordo com os funcionários, 1.200 profissionais foram demitidos em meio à pandemia de covid-19. Os trabalhadores terceirizados eram empregados da Gaia Service Tech —antiga Átrio Rio Service, do empresário Mário Peixoto, que foi preso por suspeita de corrupção em maio do ano passado, em um desdobramento da operação Lava Jato. A Gaia prestava serviços para a Faetec.

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Ex-funcionária diz que escolhe qual conta vai atrasar

Nesta semana, funcionários fizeram um protesto na frente do Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio, na zona sul da cidade. Ao UOL, eles relataram o sentimento de abandono por parte da empresa e do governo. Cristiane Aleluia, 43, que trabalhava como auxiliar administrativa, diz que precisa escolher qual conta vai atrasar.

"Esse mês, vou pagar a luz. Mês que vem, não pago a luz e pago o que deixei de pagar no mês passado. Tento não somar três faturas em aberto. Só que em fevereiro recebo a última parcela do seguro-desemprego e não sei como vai ser. Meu condomínio já mandou uma carta lembrando que estou com três meses atrasados. Ainda estou devendo minhas duas irmãs, que fizeram compras para mim assim que fui demitida", contou.

Cristiane trabalhou por dois anos na empresa que presta serviço à Faetec e estima ter R$ 18 mil a receber. Ela disse que não consegue ir aos protestos por falta de dinheiro para a passagem de ônibus.

"Quando eu receber esse dinheiro, vai tudo para pagar dívidas. Nem em protesto eu vou. Teria que pegar dois ônibus para ir e dois para voltar, mas não tenho esse dinheiro de passagem", afirmou.

"Trabalhamos sem água e sabão durante a pandemia"

Maicon Salles, 30, que trabalhava no setor de comunicação, explicou que o aviso prévio foi dado em agosto e que a baixa na carteira ocorreu somente em outubro. Segundo ele, são dois meses de salários atrasados. O valor total devido chega a R$ 28 mil. O ex-funcionário da Gaia Service Tech conta que adotou um filho recentemente e que também está com contas atrasadas.

"Eu tinha planos de colocar a criança na escola particular, mas agora não dá mais. Vamos precisar colocá-la em colégio público. Não temos nem previsão para receber esses valores", disse. Sales trabalhou por quase dois anos na empresa.

Reinaldo Pereira de Oliveira, 53, passou a fazer bicos para "ganhar algum dinheiro", como disse ao UOL, trabalhando como ajudante de pedreiro. Ele diz que nos seus últimos meses de Faetec precisava levar água de casa, pois não havia água na unidade de Santa Cruz, na zona oeste da cidade.

"O que fizeram com a gente foi uma baita injustiça. Ficamos trabalhando lá sem água e sabão durante a pandemia. Não havia água para lavar a mão nem para beber, a gente precisava levar de casa. Não forneciam nem álcool para a gente", disse o ex-vigilante noturno.

Terceirizada diz que Faetec não pagou dívida

A Gaia afirmou que a Faetec não faz integramente os pagamentos devidos desde março de 2020 e que, apesar disso, os salários foram mantidos em dia até agosto, quando a empresa diz ter chegado ao seu limite financeiro.

"Em 27 de agosto, a Faetec encerrou o contrato que mantinha sem quitar a sua dívida. A empresa já ingressou com um procedimento de mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região para que haja a liberação ao menos da parte dos valores que seriam referentes às verbas rescisórias. Estamos buscando com afinco uma solução, que hoje depende da Justiça", disse a empresa.

Para Faetec, responsabilidade é da terceirizada

Procurada, a Faetec afirmou que o pagamento relativo aos serviços prestados pela Gaia Service Tech está suspenso em virtude de uma decisão judicial e informou que o encerramento do contrato teve prévia comunicação aos gestores de unidades e funcionários.

A fundação diz que estão pendentes os vencimentos de 25 dias trabalhados no mês de agosto, mas não comentou sobre os supostos dois meses de salários atrasados, citados pelos ex-funcionários.

"Esclarecemos ainda que, em razão da legislação vigente e por força do contrato, os encargos trabalhistas e sociais dos funcionários são de responsabilidade da empresa Gaia Service Tech. Vale destacar também que a Faetec já demandou a PGE [Procuradoria Geral do Estado~] para buscar uma solução em que a Faetec possa efetuar repasse financeiro à Justiça para atender exclusivamente os trabalhadores", disse.

O governo do estado também foi procurado, mas não se manifestou.

Trabalhador pode ajuizar ação contra Gaia e Faetec

Juliana Bracks, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explicou que a dívida trabalhista é responsabilidade do empregador, no caso, da Gaia. Mas o estado do Rio pode ser acionado na Justiça, caso sejam verificadas falhas ou negligência na fiscalização dos serviços prestados.

"Toda responsabilidade primária, originária e direta por qualquer dívida trabalhista é do empregador. O empregador tem que pagar todos os direitos trabalhistas, encargos, FGTS, INSS", disse.

Porém, no caso de empresas terceirizadas, se a empregadora direta não honrar os pagamentos, o beneficiário da força de trabalho, no caso, a Faetec, pode responder pela dívida subsidiariamente.

No entanto, como se trata de um ente público, a Faetec só vai responder subsidiariamente se ficarem provadas falhas na fiscalização do serviço.

Neste caso, os trabalhadores devem ajuizar uma ação trabalhista contra a empresa e o ente público que contratou a empresa.