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Órgão do Ministério da Justiça pede suspensão de aumento de planos de saúde

Natália Lázaro

Colaboração para o UOL, em Brasília

30/03/2021 16h11

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pediu que a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspenda os aumentos nos planos de saúde, tendo em vista o agravamento da pandemia do novo coronavírus. Ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon questiona um possível "tratamento discriminatório" aos usuários que estão tendo aumento nas cobranças.

No ano passado, a ANS suspendeu o reajuste de 8,14% sobre os planos individuais e de 15% sobre os planos coletivos (que abarcam 81% dos usuários), por causa da pandemia. Ficou decidido que o aumento seria cobrado em 12 parcelas a partir de janeiro deste ano. Mas além desses aumentos represados em 2020, há agora os aumentos referentes a 2021.

A proposta de suspensão dos reajustes foi feita pela Senacon durante reunião da Câmara de Saúde Suplementar, na manhã desta terça-feira (30). A Senacon busca esclarecer se os reajustes dos planos individuais e coletivos podem ser considerados excessivos e se há margem para negociação.

"Queremos entender a prática de reajustes muito distintos nos planos coletivos, que podem onerar demasiadamente os consumidores que não possuem poder de negociação, e a razoabilidade do aumento de 8,14% em relação aos planos individuais", disse o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Pedro Aurélio de Queiroz.

Temos que considerar o contexto excepcional da pandemia, que tem prejudicado especialmente consumidores mais vulneráveis, idosos e a população de baixa renda.
Pedro Aurélio de Queiroz, da Secretaria Nacional do Consumidor

A Senacon recomenda que os consumidores que suspeitarem de reajustes abusivos registrem reclamação no site Consumidor.gov.br. Depois do registro, a empresa questionada tem 15 dias para responder.

Se a questão não for resolvida, o órgão do Ministério da Justiça recomenda que o cliente procure o Procon do seu estado.

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