Lira diz que extinguiu comissão na Câmara para preservar reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão mista que analisava a proposta da reforma tributária no Congresso desde 2020. A decisão, segundo ele, foi baseada em um parecer técnico.

"Até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito desde o inicio absolutamente dentro da lei e do regimento, para evitar qualquer tipo de contestação judicial futura. O objetivo, na realidade, é preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional", disse, em comunicado à imprensa na noite de hoje.

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A expectativa de Lira é que agora as discussões partam de um conjunto de reflexões já avançadas para definir quais serão as alteração na cobrança de taxas e impostos no Brasil.

Com a decisão, o relatório do deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado hoje, não tem mais validade. O presidente da Câmara agradeceu ao relator pelos trabalhos prestados e disse que o texto oficial com certeza "irá incorporar alguns pontos" do anterior, porque "nada se desperdiça no Congresso Nacional". Uma nova comissão deve ser instalada em breve, com novos integrantes.

No comunicado feito após sessão, Lira disse que a partir de agora será definida "a melhor forma de fazer" um relatório modelo de tramitação eficiente, para que a reforma tributaria seja aprovada no menor tempo possível. Disse, ainda, garantir que haverá "respaldo e segurança jurídica", além de "amplitude de debate" nas decisões.

Hoje mais cedo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), já havia confirmado a decisão em sua conta no Twitter. O anúncio foi feito enquanto Agnaldo Ribeiro ainda lia seu parecer.