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Reforma tributária: Lira deve indicar novo relator, após extinguir comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve escolher outro parlamentar para relatar a reforma tributária - Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve escolher outro parlamentar para relatar a reforma tributária Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

05/05/2021 15h31

Ao decidir que a reforma tributária tramitará no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), terá poder para escolher um novo relator e dividir a proposta em quatro partes, como defende o governo. Com isso, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), até então relator da proposta, não deve continuar no cargo, afirmaram ao UOL parlamentares que acompanham o assunto.

Ribeiro apresentava seu parecer na comissão mista de deputados e senadores, quando Lira anunciou a extinção da comissão. O texto unificaria cinco impostos sobre o consumo, mas precisaria ser apresentado novamente na comissão especial da Câmara. A ideia era que o colegiado unificasse em um único texto as propostas do Senado, da Câmara e do governo, antes da análise formal. No entanto, essa comissão mista foi criada a partir de uma decisão política e não havia previsão legal para que ela existisse. Ou seja, o texto lido ontem (4) por Ribeiro não tem validade.

Formalmente, Lira não encerrou os trabalhos da comissão especial da Câmara, o que mantém Ribeiro como relator da reforma tributária. Entretanto, na prática, o colegiado deixa de ter a competência de analisar a proposta, que passa ao plenário da casa. Além disso, o presidente da Câmara terá poder para escolher um novo relator e decidir quando o texto será votado, já que tem o controle do que é pautado.

Decisão de Lira tem precedente em reforma de FHC

Em discurso no qual anunciou a decisão de que a reforma tramitará no plenário, Lira afirmou que se reunirá com líderes da Câmara para decidir os próximos passos. Aliados do presidente da Câmara afirmaram reservadamente que Ribeiro não deve permanecer na relatoria da proposta. Mas ainda não há um nome de consenso.

Apesar de integrarem o mesmo partido, Lira e Ribeiro ficaram em lados apostos na eleição da presidência da Câmara. Ribeiro fazia parte do grupo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apoiou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) para o cargo.

Um técnico do Congresso afirmou que a a comissão mista de deputados e senadores já não tinha previsão legal para ser formada e que qualquer decisão dela não teria validade. Segundo ele, o relatório de Aguinaldo Ribeiro teria que voltar para Câmara, para uma tramitação formal na comissão especial.

O mesmo técnico lembrou que, em 1996, o então presidente da Câmara dos Deputados, Luis Eduardo Magalhães, tomou decisão semelhante na tramitação da reforma da Previdência aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Magalhães determinou que a proposta fosse analisada no plenário da Casa, mas manteve o relator escolhido pela comissão especial.

Governo defende reforma dividida em quatro partes

O governo defende uma reforma tributária fatiada em quatro partes e diferente da proposta de Ribeiro. O relator unificava cinco impostos sobre o consumo. Na primeira fase da proposta do Ministério da Economia, a reforma unificaria o PIS e a Cofins e criaria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.

A unificação das contribuições não reduz impostos, mas simplifica o pagamento. Especialistas e representantes de diversos setores da economia afirmam que a proposta chega a aumentar os impostos.

A segunda parte deve prever a simplificação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A terceira prevê uma mudança no IRPJ (Imposto de Renda para Pessoa Jurídica) e a criação da tributação de dividendos. A quarta parte da reforma deve reduzir ou acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e, para compensar, criar a "nova CPMF".