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IR: Economia recomenda veto a proposta de ampliar prazo até 31 de julho

O ministério argumenta que o novo adiamento teria impacto negativo na arrecadação da União, estados e municípios, podendo impedir o pagamento de programas sociais no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia - RICARDO JAYME/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministério argumenta que o novo adiamento teria impacto negativo na arrecadação da União, estados e municípios, podendo impedir o pagamento de programas sociais no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia Imagem: RICARDO JAYME/ESTADÃO CONTEÚDO

Colaboração para o UOL

05/05/2021 13h08Atualizada em 05/05/2021 18h05

O Ministério da Economia recomendou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete a proposta aprovada pelo Congresso que estende para 31 de julho o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda. A pasta defende entrega da declaração e pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio.

De acordo com o ministério, o adiamento para julho teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de programas sociais no âmbito das medidas de enfrentamento da pandemia. Além disso, a prorrogação por três meses do prazo para pagamento do imposto apurado na declaração de ajuste e a manutenção do cronograma original de restituição teria como consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições.

A pasta argumenta que essa diferença negativa afetaria, por exemplo, a iniciativa implementada a fim de preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, além da programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Já estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia.

Em abril, a Receita Federal já havia alterado o prazo do dia 30 de abril para o dia 31 de maio. A medida tinha como objetivo suavizar as dificuldades impostas pela pandemia.

Segundo levantamento da Receita Federal, no período de 1º a 22 de abril deste ano a quantidade de declarações entregues chegou a 14,7 milhões, que supera a quantidade verificada no mesmo período de 2020.

Para este ano, foi ampliada a possibilidade de elaboração da declaração pré-preenchida, sem precisar de certificado digital, usando apenas a conta gov.br com duplo fator de autenticação habilitado. Essa declaração apresenta dados que a Receita Federal já possui, como rendimentos pagos por pessoa jurídica, rendimentos de aluguéis e despesas médicas, dispensando a necessidade de buscar documentos junto as fontes pagadoras e terceiros.