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Empresa de vigilância do AM é denunciada por sonegar R$ 24 milhões

A fraude foi identificada após um vigilante da empresa denunciar que a Marshal Vigilância descontava as contribuições previdenciárias dos funcionários, mas não as repassava à Previdência Social - Getty Images
A fraude foi identificada após um vigilante da empresa denunciar que a Marshal Vigilância descontava as contribuições previdenciárias dos funcionários, mas não as repassava à Previdência Social Imagem: Getty Images

Colaboração para o UOL

12/05/2021 11h36

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou os sócios de uma empresa de vigilância no Amazonas por sonegação de mais de R$ 24 milhões em contribuições previdenciárias e outros aportes sociais. A ocultação dos valores por parte dos três associados da Marshal Vigilância e Segurança aconteceu entre 2000 e 2011. Além deles, outras três pessoas usadas como 'laranjas' no negócio também foram indiciadas.

A fraude foi identificada após um vigilante da empresa denunciar que a Marshal Vigilância descontava as contribuições previdenciárias dos funcionários, mas não as repassava à Previdência Social. Depois de confrontar as informações com dados da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional, os promotores perceberam que a companhia omitia informações para pagar valores menores como contribuição.

Ainda de segundo o MPF, pelo menos desde 2004 o golpe era sabido pelos controladores da empresa. Naquele ano, Josafá Aranha, na condição de representante legal da Marshal Vigilância, pediu o parcelamento da dívida de mais de R$ 1 milhão decorrente de declaração incorreta de contribuição previdenciária.

Inicialmente, apenas dois sócios haviam sido denunciados, mas as investigações apontaram a responsabilidade de sócia oculta e de outras pessoas que foram formalizadas como sócias para esconder os verdadeiros controladores da empresa. Durante os anos em que foram identificadas as fraudes previdenciárias, cinco pessoas foram registradas como sócias da Marshal Vigilância: Josafá Aranha, Jéferson Anjos, Miguel Duarte, José dos Anjos Filho e Edvaldo Santos.

Segundo os promotores, mesmo diante das trocas no quadro societário, três pessoas seguiam ocultas: Josafá Aranha, Jéferson Anjos e Jaqueline Aranha. As contas bancárias da Marshal continuaram a ser administradas por Josafá e Jéferson mesmo após a saída formal de ambos. Jaqueline, filha de Josafá, embora não tenha aparecido como sócia formal, administrou 12 contas bancárias da empresa entre 2005 e 2020.

Não bastasse a falcatrua, os réus usaram documentos falsos em 2010 para registrar alteração do contrato social da Marshal Vigilância na Junta Comercial do Amazonas, com a inclusão de sócios 'laranjas', e em 2011, quando apresentaram defesa administrativa da empresa junto à Receita Federal, utilizando contrato social com falsidade ideológica quanto aos reais sócios da empresa.

À Justiça Federal o MPF pede a condenação dos acusados por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, além de crime contra a ordem tributária, uso de documento falso e falsidade ideológica.